Estados Unidos

Suprema Corte autoriza governo a acessar dados sigilosos da Social Security

Com voto de 6 a 3, juízes liberam uso de informações pessoais e críticos alertam para o uso indevido de informações.

Decisão foi baseada em caso de brasileiro que usou documento falso para conseguir um emprego em Nebraska e teve o processo de deportação acelerado (Foto: Flickr)
Dados sensíveis do Social Security foram liberados para o DOGE. Foto: Flickr

Na sexta-feira (6), a Suprema Corte dos EUA suspendeu, por 6 votos a 3, uma liminar que impedia o Department of Government Efficiency (DOGE) de acessar os sistemas internos da Social Security Administration. O governo argumenta que a medida é essencial para combater fraudes e modernizar a tecnologia pública.

Com a decisão, o DOGE pode consultar dados altamente sensíveis, como número do Social Security, data e local de nascimento, histórico de endereços, rendimentos ao longo da vida, dados bancários, status migratório, registros médicos vinculados a pedidos de invalidez e uso do Medicare. A liberação é temporária, e vale enquanto o caso segue em análise no U.S. Court of Appeals.

As juízas Ketanji Brown Jackson, Sonia Sotomayor e Elena Kagan votaram contra e alertaram para os riscos à privacidade. Jackson afirmou que a medida ignora o devido processo legal e representa um uso indevido de “poder emergencial”.

O DOGE foi criado sob a bandeira de promover eficiência no governo; sindicatos e grupos civis alertam para o uso indevido de informações e denunciam falta de transparência. Organizações como AFSCME, American Federation of Teachers e Alliance for Retired Americans já se posicionaram contra a decisão.

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