Estados Unidos Imigração

Suprema Corte barra ação da Flórida contra Califórnia e Washington sobre emissão de CNHs a caminhoneiros imigrantes

Decisão representa revés para o governo floridiano, que acusava os estados de flexibilizar regras para emissão de licenças comerciais; caso envolve acidente fatal em 2025

Suprema Corte dos EUA rejeita ação da Flórida contra Califórnia e Washington sobre emissão de CNHs comerciais para caminhoneiros imigrantes, em caso ligado a acidente fatal de 2025. (Foto: Reprodução/YouTube)

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou uma tentativa da Flórida de abrir ação direta contra a Califórnia e o estado de Washington por emitirem carteiras de habilitação comercial a caminhoneiros imigrantes. A decisão representa um revés para o governo floridiano em sua ofensiva sobre regras de transporte e imigração.

O caso teve origem em um acidente fatal ocorrido em agosto de 2025, na Florida Turnpike, envolvendo o caminhoneiro Harjinder Singh. Segundo investigações, ele realizou uma manobra irregular e pode não ter compreendido a sinalização da via. As autoridades da Flórida afirmam que ele possuía habilitações comerciais emitidas na Califórnia e em Washington.

Ao recorrer à Suprema Corte, o procurador-geral da Flórida argumentou que os dois estados teriam flexibilizado exigências federais ao conceder licenças a pessoas em situação migratória irregular, sem garantir capacidade adequada para conduzir veículos pesados ou ler placas de trânsito. Ele pediu que o tribunal barrasse a emissão desses documentos para não cidadãos ou residentes permanentes.

A Califórnia rebateu as acusações e afirmou que segue critérios federais, incluindo verificação de status legal em banco de dados nacional e testes obrigatórios de conhecimento e proficiência em inglês. Segundo o estado, a emissão da licença ocorreu após o cumprimento de todas as exigências legais, com base em autorização de trabalho validada.

Washington também classificou a ação como política e afirmou que o caminhoneiro não possuía licença válida emitida pelo estado no momento do acidente.

Em 2025, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva reforçando a exigência de proficiência em inglês para motoristas de veículos comerciais.

Com informações CBS News.

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