Em uma decisão histórica, a Suprema Corte do Colorado determinou, na terça-feira (19), a exclusão de Donald Trump da corrida eleitoral presidencial de 2024 no estado. O fundamento para a medida está na 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, uma cláusula raramente utilizada que proíbe indivíduos que “se envolveram em insurreição ou rebelião” contra o governo constituído de ocupar cargos federais.
Essa é a primeira vez que a emenda é aplicada para tornar inelegível um candidato presidencial, lançando um precedente significativo. A ação foi movida pelo grupo Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington (CREW), centrando-se no papel de Trump nos ataques ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. O tribunal do Colorado decidiu por 4 votos a 3, e a sentença está temporariamente suspensa até janeiro, aguardando possíveis recursos.
A cláusula em questão estabelece que aqueles que participaram de insurreição, após jurar apoio à Constituição, estão proibidos de ocupar cargos públicos. A Suprema Corte do Colorado, composta exclusivamente por juízes nomeados por democratas, foi a primeira a reconhecer a validade do argumento apresentado pelos ativistas e eleitores. Essa cláusula constitucional foi inserida após a Guerra Civil Americana para evitar que os separatistas retornassem a cargos governamentais quando os estados do sul se reintegrassem à União.
A decisão atual do tribunal do Colorado afeta, por enquanto, apenas as prévias republicanas locais agendadas para março de 2024. No entanto, espera-se que o caso seja levado à Suprema Corte dos EUA no próximo ano, especialmente quando a corrida presidencial ganhar intensidade.
O argumento jurídico em torno da cláusula da 14ª Emenda ganhou destaque nos últimos meses, inicialmente apoiado por liberais, mas obtendo adesão também entre alguns conservadores. Embora a estratégia legal tenha enfrentado insucessos em estados como New Hampshire, Michigan e Minnesota, o Colorado se destaca como o primeiro a reconhecer sua validade, retirando Trump da eleição presidencial local em 2024.
