Suprema Corte suspende decisão de 50 anos que dava garantia constitucional ao aborto

Decisão anterior, conhecida como Roe vs Wade, reconhecia que o direito ao aborto estava protegido pela Décima-quarta Emenda Constitucional; agora, decisão legal sobre o direito à interrupção legal da gravidez caberá a cada estado

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As últimas semanas foram marcadas por protestos de grupos que defendem o aborto. No entanto, a decisão da Suprema Corte foi anunciada nesta sexta-feira (Foto: Dwain Currier/American Life League)
As últimas semanas foram marcadas por protestos de grupos que defendem o aborto. No entanto, a decisão da Suprema Corte foi anunciada nesta sexta-feira (Foto: Dwain Currier/American Life League)

A Suprema Corte reverteu, nesta sexta-feira (24), ato de 1973 conhecido como Roe vs Wade, que garantia o direito constitucional federal ao aborto em todo o País. Por seis votos a três, a decisão histórica é uma importante vitória dos republicanos e conservadores. A partir de agora, os direitos à interrupção da gravidez deverão ser determinados pelos Estados, lembrando que muitos deles já aprovaram leis que proíbem o ato.  A decisão atingirá em cheio mulheres pobres de lugares mais tradicionais.

Os magistrados sustentaram que a decisão Roe vc Wade, de interrupção da gravidez antes que um feto fosse viável fora do útero havia sido erroneamente tomada porque a Constituição não fazia menção específica ao direito ao aborto. Uma versão preliminar indicando que a Corte tomaria a resolução agora anunciada agitou os meios políticos ao ser vazada em maio.

O juiz Samuel Alito escreveu em sua sentença que “Roe estava flagrantemente errada desde o início. A lógica foi excepcionalmente fraca e a decisão teve consequência danosas”.

O caso agora anulado teve início em 1971, quando Norma McCorvey, conhecida como Jane Roe, entrou com processo contra o promotor público de Dallas, Texas, Henry Wade, que havia imposto uma lei proibindo o aborto, exceto para salvar a vida da gestante. Dois anos depois, em 22 de janeiro, a Suprema Corte decidiu, por sete a dois, que a legalidade do direito de a mulher fazer um aborto estava de acordo com a Décima Quarta Emenda da Constituição. A decisão garantiu o direito à interrupção durante toda a gravidez.