Supremo brasileiro anula condenações de Lula e o torna elegível para 2022

Vara Federal de Curitiba, promotora da operação Lava Jato, sob o comando do ex-juiz e ex-ministro do governo Bolsonaro, Sergio Moro, foi declarada incompetente para julgar os casos do ex-presidente

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Lula ficou 580 dias preso e não pôde concorrer às eleições de 2018 (REUTERS/Amanda Perobelli)

BRASÍLIA (Reuters) –     O Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta corte do Brasil, confirmou nesta quinta-feira (15) em plenário a decisão liminar do ministro Edson Fachin de anular condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomadas no âmbito da operação Lava Jato, garantindo ao petista os direitos políticos para concorrer nas eleições presidenciais de 2022.

Por oito votos a três, o STF entendeu que a Vara Federal de Curitiba –principal foco da Lava Jato– era incompetente para julgar os casos do ex-presidente. Os ministros Nunes Marques, o decano Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Luiz Fux, se posicionaram contra.

Por ora, não há uma definição sobre para onde vão os processos que tramitaram inicialmente na Vara Federal de Curitiba referentes a Lula –tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto. Os casos podem ir para Brasília e São Paulo.

Em razão do feriado na próxima quarta-feira, o Supremo decidiu analisar somente na próxima quinta mais um ponto do caso, referente à parcialidade ou não de Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro do governo Bolsonaro, no caso do tríplex do Guarujá.

A Segunda Turma do STF já considerou Moro –outro tido como presidenciável– parcial, anulando todo o processo do tríplex. Foi essa ação que levou posteriormente Lula ser preso por 580 dias e o tornou inelegível de concorrer na disputa de 2018.

A decisão do plenário do STF desta quinta é mais um duro revés na operação Lava Jato, que –mesmo antes de ser extinta– já vinha acumulando derrotas no Supremo.

DEBATES

Em seu voto, Fachin destacou que desde setembro de 2015 o plenário do STF firmou entendimento que nenhum foro judicial poderia ser uma espécie de juiz “universal de todo e qualquer crime” –numa referência indireta à Vara Federal de Curitiba. Apesar disso, nesse ínterim, a maioria dos casos da Lava Jato acabou tramitando por lá.

O relator da Lava Jato no STF disse que o caso de Lula não correspondia ao que tem sido decidido pela Segunda Turma e pelo plenário.

Da corrente minoritária, o presidente do STF, Luiz Fux, fez questão de destacar que o julgamento desta quinta não é um fim da Lava Jato.

“Essa decisão não terá efeito sistêmico, para esclarecer, de maneira muito simples, essa decisão não derrui a operação Lava-Jato, é apenas uma decisão referente aos casos específicos a que ela se refere”, afirmou.

Em nota, a defesa de Lula chamou a decisão do plenário de histórica.

“A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal”, disse.

“Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país”, completou.

Por Ricardo Brito (Reuters)