Brasil

Supremo brasileiro condena primeiros réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Com Alexandre de Moraes como relator, a Corte brasileira leva a julgamento quatro réus presos no dia dos ataques em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil começou a julgar na quarta-feira (13) os primeiros réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Nove meses após os atos de depredação dos prédios sede dos três poderes, a Corte leva a julgamento os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Eles foram presos no dia dos ataques e respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, entre outros crimes.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na quinta-feira (14) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão, além de multa de R$ 44 mil e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos a ser paga solidariamente (em conjunto) com demais condenados. Ele é o primeiro réu do caso a passar por julgamento. Ele foi condenado por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Na tarde de quinta-feira, Thiago de Assis Mathar foi condenado a uma pena de 14 anos de prisão, além de multa e indenização pela sua participação nos atos de 8 de janeiro. O réu foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto. Ele segue preso preventivamente em Brasília.

Terceiro réu condenado por participação, como executor, nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, Mateus Lima de Carvalho Lázaro recebeu pena de 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Nos três casos, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos a não considerar o crime de golpe de Estado. Eles votaram por absolver os réus neste crime, mas foram vencidos

O STF vai julgar na próxima semana o quarto réu envolvido nos ataques de 8 de janeiro.

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