Texas aprova lei que proíbe aborto após detecção do batimento cardíaco

Lei sancionada nesta quarta-feira autoriza qualquer cidadão processar médicos e demais pessoas envolvidas em procedimentos abortivos após seis semanas de gestação. Única exceção é quando há risco de morte para a grávida

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Estima-se que mais de 56 mil abortos foram realizados em residentes do Texas em 2019 (foto: Wikimedia)
Em todo o país, 162 clínicas habilitadas para realizar abortos fecharam entre 2011 e 2016 (foto: Wikimedia)

O estado do Texas aprovou nesta quarta-feira (19) uma lei que  proíbe o aborto a partir de seis semanas de gravidez. O prazo anterior para uma mulher interromper uma gestação no estado era até a 20º semana.

Assinada pelo governador, Greg Abbott, do Partido Republicano, a regra começa a valer em setembro e abre uma única exceção para casos de risco de morte para a gestante, mas ignora gravidezes resultantes de estupro ou incesto.

Além disso, autoriza qualquer cidadão a processar médicos ou demais pessoas envolvidas no procedimento realizado após o período.

A nova legislação segue uma onda chamada “aborto de batimento cardíaco fetal” que vem sendo defendida em estados governados por republicanos . 

O objetivo é impedir que o aborto seja feito quando  a contração rítmica do tecido cardíaco do feto possa ser detectada, o que costuma ocorrer em seis semanas.

Durante a cerimônia de assinatura da lei no Congresso texano com a presença de  ativistas antiaborto, Abbott aplaudiu o projeto de lei, dizendo: “Nosso criador nos concedeu o direito à vida e, ainda assim, milhões de crianças perdem o direito à vida todos os anos por causa do aborto.”

“No Texas, trabalhamos para salvar essas vidas e é exatamente o que o Legislativo fez nesta sessão”, completou.

Durante a pandemia de covid-19, o estado liderado por Abbott proibiu o aborto em quase todos os casos sob o argumento de que era necessário preservar suprimentos e recursos médicos. 

As organizações  Planned Parenthood Texas Votes e o Planned Parenthood Action Fund divulgaram uma declaração condenando a nova lei como “perigosa” e uma das “mais severas proibições ao aborto no país”.

Em 1973, a Suprema Corte dos EUA aprovou a medida  que ficou conhecida como caso Roe vs. Wade, que foi  consagrada a partir de uma jurisprudência aberta no estado do Texas que acabou garantindo o direito ao aborto nos EUA até 24 semanas de gestação. Mas esse direito foi equilibrado com os interesses de cada estado no tema da regulamentação do aborto

Recentemente, o Mississipi aprovou uma redução deste prazo para 15 semanas.