Estados Unidos

Tribunal autoriza acesso do DOGE a dados sensíveis de agências federais

Apesar da saída de Elon Musk da liderança do DOGE em maio, o órgão continua atuando de forma discreta, com críticos afirmando que seu objetivo é acelerar o encolhimento das agências federais e a redução dos serviços públicos.

Decisão se baseia em ordem da Suprema Corte e libera acesso do DOGE a informações financeiras, educacionais e funcionais de milhões de americanos. Foto: Wikimedia Commons

Uma corte federal de apelações permitiu na terça-feira (12) que equipes do Department of Government Efficiency (DOGE), órgão criado pelo novo governo, tenham acesso a dados pessoais sensíveis armazenados em agências governamentais como o Treasury Department, o Education Department e o Office of Personnel Management. A decisão, por 2 votos a 1, reverteu uma liminar anterior que bloqueava esse acesso desde fevereiro de 2025.

O tribunal baseou a decisão em uma ordem da Suprema Corte emitida em junho, que autorizou o DOGE a acessar dados armazenados na Social Security Administration. O juiz Julius N. Richardson, que escreveu a decisão da maioria, ressaltou que o caso atual apresenta circunstâncias semelhantes, e que o acesso é necessário para que o DOGE possa cumprir sua função de identificar desperdícios, contratos redundantes e fraudes no governo.

Grupos sindicais haviam entrado com ações judiciais contra o acesso irrestrito do DOGE, argumentando que a medida violava leis federais de privacidade. Na dissidência, o juiz Robert B. King expressou preocupações sobre a falta de transparência das operações do DOGE e o modo de agir sem limites claros, destacando que a decisão anterior da instância inferior havia sido cuidadosa e adequada para proteger a privacidade dos cidadãos.

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