O presidente Donald Trump assinou, na segunda-feira (25), uma ordem que determina a abertura de processos criminais contra pessoas que queimarem ou desrespeitarem a bandeira dos Estados Unidos. A medida prevê penas de até um ano de prisão e, no caso de estrangeiros, a possibilidade de perda de vistos, autorizações de residência e até deportação.
O texto do decreto busca contornar decisões anteriores da Suprema Corte, que reconheceram esse tipo de ato como forma de expressão simbólica protegida pela Primeira Emenda da Constituição. Para justificar a mudança, o governo argumenta que o ato pode configurar “incitamento à violência iminente” ou ser enquadrado como “palavras de combate”, categorias de discurso que não contam com proteção constitucional.
“Não podemos permitir que símbolos sagrados da nossa nação sejam atacados sem consequências. Respeitar a bandeira é respeitar o povo americano”, afirmou Trump.
A decisão gerou reação de organizações de defesa da liberdade de expressão, juristas e políticos da oposição classificaram a medida como inconstitucional e um ataque direto ao direito de manifestação. Especialistas destacam que o decreto não cria uma nova lei — já que mudanças desse tipo exigiriam aprovação do Congresso —, mas orienta o Departamento de Justiça a tratar a queima da bandeira como crime, o que pode gerar disputas judiciais.
