A Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump, e a Rumble acionaram a Justiça dos Estados Unidos na sexta-feira (6) para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, seja responsabilizado por suposta censura a cidadãos e empresas americanas. As companhias solicitam que as decisões do magistrado sejam consideradas inexecutáveis no país, alegando violação à Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão.
O documento afirma que o ministro brasileiro emitiu ordens de censura “extraterritorial” contra usuários e plataformas sediadas nos Estados Unidos. Além disso, cita o inquérito das fake news como instrumento utilizado pelo magistrado para perseguir adversários do presidente Lula e menciona o caso da investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro — atualmente licenciado e residindo nos Estados Unidos.
A ação judicial foi motivada pelas ordens de Moraes que determinaram o bloqueio da Rumble no Brasil por descumprimento de exigências legais, como a ausência de um representante oficial no país. O ministro também aplicou multa diária de R$ 50 mil à plataforma e ordenou a suspensão de contas de usuários acusados de disseminar desinformação e ataques ao Judiciário brasileiro — entre eles, o influenciador bolsonarista Allan dos Santos.
A juíza responsável pelo caso na corte da Flórida, Mary Scriven, negou um pedido liminar feito pelas empresas, destacando que as ordens judiciais emitidas por Moraes não foram notificadas corretamente pelas vias internacionais, como a Convenção da Haia ou o Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre Brasil e EUA. Apesar da negativa, Scriven não descartou reavaliar o pedido caso ocorra alguma tentativa de execução das ordens do brasileiro em solo americano, sem o devido processo legal.
