A juíza federal Kathleen Williams, da Corte Distrital de Miami, ordenou na quinta-feira (21) o desmantelamento do centro de detenção de imigrantes conhecido como “Alligator Alcatraz”. A determinação estabelece um prazo de 60 dias para a remoção das infraestruturas temporárias e proíbe a entrada de novos detentos no local. O governo estadual informou que recorrerá da decisão judicial.
A juíza afirmou que espera que a população da instalação seja transferida para outras unidades e que, após isso, cercas, iluminação e geradores sejam removidos. Williams disse que sua ordem concede ao estado tempo para encerrar as operações do centro e permitir que ele passe pelas avaliações ambientais necessárias.
Segundo a decisão, o estado da Flórida e o governo Trump violaram a legislação ambiental ao não realizarem estudos prévios de impacto, conforme previsto no National Environmental Policy Act (NEPA). Grupos de ambientalistas argumentam que a instalação ameaça ecossistemas sensíveis dos Everglades, coloca em risco espécies ameaçadas e compromete terras culturalmente relevantes para comunidades indígenas.
Um processo paralelo, conduzido por outro juiz federal, ainda analisa especificamente os direitos dos detentos. Advogados e organizações denunciam que os detidos sofrem com a falta de acesso a consultas jurídicas presenciais e confidenciais, calor extremo, má alimentação, infestação de insetos e instalações médicas insuficientes. Há ainda relatos de pressões para que imigrantes assinem pedidos de deportação voluntária.
Parte da ação já foi rejeitada após o governo designar um tribunal de imigração para analisar as reivindicações, mas segue em aberto a discussão sobre o direito a atendimento jurídico adequado.
Com informações do AP News.
