O presidente Donald Trump voltou a defender uma reinterpretação rígida da chamada regra do “ônus público”, medida que permitiria negar residência permanente a imigrantes que utilizam — ou que possam vir a utilizar — programas de assistência social nos Estados Unidos. A iniciativa ampliaria o escopo de benefícios considerados “desqualificantes” para incluir Medicaid, auxílio-alimentação, assistência habitacional e até alguns tipos de apoio médico preventivo.
O advogado de imigração Daniel do Toledo, do escritório LeeToledo Law, explica que, na prática, o governo retomou o uso do formulário 944 — vigente no primeiro mandato de Trump — que questiona se o solicitante utilizou algum benefício do governo federal. Como esses serviços são exclusivos para residentes permanentes e cidadãos, quem os utilizou pode deixar de ser elegível para aplicar ao green card. Outro ponto importante, segundo o especialista, refere-se aos pedidos de cidadania, que também podem ser impactados.
“Ao entrar com o pedido de cidadania, o portador do green card reabre na prática todo o seu processo migratório. Nesse momento, é feita uma nova checagem do histórico criminal, de possíveis violações de vistos e do uso de serviços públicos que talvez não tenham sido identificados durante a concessão da residência. Se a aprovação ocorreu com base na exclusão do formulário 944, o pedido de naturalização não será aprovado”, ressaltou Toledo.
A iniciativa prevê ainda que oficiais de imigração possam considerar fatores de risco que vão além do uso comprovado de benefícios públicos. Idade, nível de escolaridade, histórico médico, renda familiar e até projeções sobre capacidade futura de trabalho poderão compor a análise de cada caso. Críticos afirmam que essas mudanças prejudicarão especialmente imigrantes idosos, pessoas com deficiência, mães solteiras, jovens em início de carreira e trabalhadores de setores com baixa remuneração.
