A Assembleia Legislativa da Flórida aprovou uma emenda constitucional que prevê a eliminação gradual da maior parte do property tax sobre residências principais. Se receber o aval do Senado estadual, o texto seguirá para referendo nas eleições gerais de 2026, quando precisará do apoio de ao menos 60% do eleitorado para ser implementado.
A medida prevê a extinção dos chamados non-school ad valorem property taxes, que correspondem à parcela do imposto sobre propriedades não destinada à educação pública e que atualmente financia serviços essenciais prestados por cidades, condados e distritos especiais, como polícia, bombeiros, manutenção de ruas, iluminação pública, parques, bibliotecas e resposta a emergências.
Defensores da proposta afirmam que a mudança oferece alívio imediato a milhões de proprietários em um estado marcado pela forte valorização imobiliária e pelo aumento do custo de vida. Em contrapartida, autoridades municipais e associações de condados alertam para um impacto fiscal significativo, já que o tributo é uma das principais fontes de receita local e de financiamento de serviços públicos.
A iniciativa está alinhada à agenda do governador Ron DeSantis, que defende reformas tributárias e sustenta que a decisão final deve caber à população. Até o momento, porém, o Executivo não apresentou um mecanismo permanente de compensação para a perda de arrecadação dos governos locais.
