O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) determinou que advogados do ICE ampliem o uso de medidas administrativas para investigar e punir casos de fraude em pedidos de asilo. A orientação foi enviada em um memorando interno e faz parte de um esforço para reforçar a fiscalização no sistema migratório.
O conselheiro jurídico do DHS, James Percival, pediu a criação de diretrizes específicas para identificar possíveis fraudes e destacou que também podem ser alvo de investigação advogados que, de forma intencional, apresentem solicitações com informações falsas em tribunais de imigração.
A legislação atual já permite sanções civis em casos de fraude documental, incluindo multas que variam conforme a gravidade e a reincidência, podendo ultrapassar US$ 11 mil por infração em situações repetidas. Os procedimentos começam com notificações formais e podem evoluir para restrições administrativas e encaminhamento a órgãos disciplinares.
De acordo com o memorando, a intenção é usar com mais frequência mecanismos já existentes, em vez de criar novas punições. O texto também afirma que há necessidade de maior rigor na análise de pedidos de asilo e no combate a fraudes no sistema.
Organizações de defesa de imigrantes afirmam que medidas como essa podem impactar a atuação de advogados e dificultar o acesso de solicitantes de asilo à assistência jurídica.
Com informações CBS News.
