Um juiz federal bloqueou a tentativa do presidente Donald Trump de cobrar a taxa de $100 mil de empregadores que querem contratar profissionais estrangeiros através do visto H-1B. Segundo a decisão, a cobrança equivale a um imposto e não pode ser criada sem aprovação do Congresso.
O juiz Leo Sorokin concluiu que a medida violava a separação dos poderes. A taxa foi anunciada por Trump em setembro de 2025 e implementada pelo Department of Homeland Security (DHS) e pelo Departament of State.
A ação foi movida por estados que alegaram prejuízos na contratação de profissionais estrangeiros para universidades públicas, hospitais e outras instituições. O visto H-1B é usado por empresas para contratar trabalhadores especializados em áreas como tecnologia, engenharia, saúde e pesquisa.
Criado em 1990, o programa H-1B permite a contratação de estrangeiros para cargos de alta qualificação: o limite anual é de 85 mil vistos, sendo 20 mil reservados para candidatos com diplomas avançados. Universidades e organizações sem fins lucrativos voltadas à pesquisa estão isentas desse teto.
Na decisão, Sorokin citou precedentes da Suprema Corte dos EUA para sustentar que a cobrança tem características de imposto e, por isso, depende de autorização do Congresso.
A Casa Branca afirmou que vai recorrer da decisão e defendeu a medida, argumentando que o programa H-1B tem sido usado para substituir trabalhadores americanos por profissionais estrangeiros com salários menores.
