Imigração

EUA autorizam deportação acelerada de imigrantes sem prova de dois anos no país

Tribunal libera retomada da política que permite deportação sem audiência regular para quem não comprovar dois anos de presença no país.

Medida pode ser aplicada em abordagens migratórias, mesmo sem prisão anterior por crime ou outra infração. Foto: Reprodução TV

Um tribunal federal de apelações autorizou o governo dos EUA a retomar a ampliação da remoção acelerada, procedimento que permite deportar certos imigrantes sem que passem por audiência regular diante de um juiz de imigração.

A medida pode ser aplicada a pessoas detidas em qualquer parte do país que não consigam comprovar pelo menos dois anos de presença contínua nos EUA. Antes da ampliação, o procedimento era usado principalmente contra imigrantes encontrados perto da fronteira e que haviam chegado recentemente.

A política não atinge automaticamente todos os imigrantes sem status legal. Ela vale, com exceções, para pessoas que não foram formalmente admitidas no país nem receberam parole, a autorização temporária de entrada. Quem afirma ter medo de perseguição ou tortura ao retornar ao país de origem deve passar por uma avaliação específica.

A ampliação havia sido suspensa em agosto de 2025. Na época, uma juíza federal considerou que o processo não oferecia garantias suficientes para que os imigrantes comprovassem quanto tempo estavam nos EUA e poderia levar a deportações indevidas.

Agora, por 2 votos a 1, o Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia derrubou o bloqueio. A maioria entendeu que os imigrantes recebem aviso e oportunidade suficientes para contestar a deportação. O juiz que discordou afirmou que os agentes nem sempre perguntam há quanto tempo a pessoa vive no país ou explicam a importância dessa informação.

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