O presidente Donald Trump assinou na quinta-feira (6) duas novas ordens executivas para restringir o acesso à cidadania por nascimento e conter o chamado “turismo de parto”. A decisão faz parte da estratégia da Casa Branca para contornar a decisão da Suprema Corte que reafirmou a garantia constitucional do benefício aos filhos de imigrantes. O republicano defende que esquemas comerciais ao redor do mundo têm desvirtuado a 14ª Emenda da Constituição, promulgada em 1868 para garantir a cidadania aos filhos de pessoas escravizadas.
A primeira medida estipula que recém-nascidos não recebam a cidadania automática caso os pais tenham cometido fraude migratória ou sejam membros de organizações terroristas, bem como a filhos de lobistas de governos estrangeiros, diplomatas e funcionários de outros países sem imunidade plena.
Já o outro decreto busca reprimir grupos que comercializam viagens para gestantes que desejam dar à luz em solo americano. Ele autoriza a negação de entrada nas fronteiras, a revogação de autorizações de viagem e o banimento permanente dos envolvidos, além de mirar empresas e agências de consultoria que promovem esse tipo de serviço.
Especialistas em direito constitucional e entidades de defesa dos direitos civis alertam que os novos atos executivos serão contestados na Justiça. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) declarou que a Constituição assegura o direito à cidadania por nascimento e que nenhuma ordem presidencial pode redefinir o texto constitucional.
