Uma corte federal de apelações decidiu que o governo não pode manter certos imigrantes detidos pelo ICE por mais de 90 dias sem dar a chance de contestar a prisão diante de um juiz.
A decisão foi tomada pelo tribunal com jurisdição sobre o Texas, Louisiana e Mississippi. Na prática, ela determina que imigrantes mantidos sob a política de detenção obrigatória devem ter acesso a uma audiência de fiança em até 90 dias depois do início da detenção.
A medida não significa soltura automática. Na audiência, o governo ainda pode pedir que a pessoa continue presa, mas vai ter que apresentar uma justificativa individualizada, como risco de fuga ou ameaça à comunidade. O ponto central da decisão é que a prisão não pode se prolongar sem análise caso a caso.
O caso envolve imigrantes que já viviam nos EUA havia anos e foram detidos dentro do país enquanto respondiam a processos de remoção. A política adotada pelo governo ampliou o uso da detenção obrigatória, impedindo muitos imigrantes de pedir fiança enquanto aguardavam o andamento de seus casos.
Para famílias com parentes detidos, a decisão pode abrir uma nova possibilidade de revisão da prisão. Como há decisões diferentes sobre o tema, a questão pode acabar sendo analisada pela Suprema Corte.
