O Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) apresentou uma proposta para ajudar a proteger policiais locais que atuam em operações de imigração contra possíveis custos de processos judiciais.
A ideia é oferecer aos agentes que participam do programa de cooperação com o ICE um seguro de responsabilidade civil. A cobertura poderia chegar a US$ 500 mil, incluindo despesas com advogados, acordos e eventuais indenizações.
Pela proposta, cada policial teria um custo anual estimado em cerca de US$ 250 pelo seguro. O objetivo seria reduzir o receio de departamentos de polícia que evitam participar de operações migratórias por medo de enfrentar ações judiciais.
A iniciativa está ligada ao programa 287(g), que permite ao ICE treinar e autorizar policiais estaduais e locais a exercer determinadas funções relacionadas à fiscalização das leis federais de imigração. Segundo a agência, cerca de 1.600 departamentos em 32 estados já fazem parte do programa.
A proposta, porém, divide opiniões. David Bier, do Instituto Cato, criticou a medida e afirmou que ela poderia dificultar a responsabilização de policiais acusados de violar direitos durante abordagens.
Já a Associação Nacional de Xerifes apoia a iniciativa e diz que o risco de processos é um dos motivos que levam alguns departamentos a não aderir às parcerias com o ICE.
Ainda não há definição sobre quando o programa começaria nem quanto custaria ao governo.
