O governo de Donald Trump publicou nesta segunda-feira (24 de agosto) uma proposta para formalizar e tornar permanente a taxa de US$ 103.265 para novos vistos H-1B, destinados a profissionais estrangeiros qualificados. A cobrança, porém, ainda não está definitivamente em vigor.
A proposta foi apresentada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) após Trump determinar que a taxa fosse incorporada às regras do programa. O texto passará por um período de comentários públicos antes de uma decisão final.
O valor é muito superior ao custo atual do H-1B, que varia de cerca de US$ 2 mil a US$ 5 mil. O visto é usado por empresas e instituições americanas para contratar profissionais estrangeiros em áreas especializadas, principalmente tecnologia, educação e pesquisa.
A cobrança de US$ 100 mil já havia sido determinada por Trump em 2025, mas foi bloqueada pela Justiça. Um juiz federal considerou a medida ilegal, e o governo recorreu. O caso continua sendo analisado pelos tribunais.
A nova proposta busca estabelecer a cobrança por meio de regulamentação do DHS, e não de uma proclamação presidencial. A taxa seria aplicada a novos pedidos do H-1B, mas não às renovações. Há também exceções para determinados profissionais que já estão nos Estados Unidos.
O programa oferece 85 mil novos vistos por ano: 65 mil para trabalhadores em ocupações especializadas e outros 20 mil para profissionais com mestrado ou doutorado.
Trump afirma que empresas usam o programa para substituir trabalhadores americanos por estrangeiros. Empresas e grupos empresariais, por outro lado, dizem que o H-1B ajuda a preencher vagas que exigem profissionais qualificados.
A proposta já enfrenta resistência de grupos empresariais, estados e sindicatos, que questionam na Justiça a autoridade do governo para criar uma cobrança desse valor sem autorização do Congresso.
