O senador republicano Tommy Tuberville, do Alabama, apresentou uma das mais abrangentes propostas recentes de reformulação do sistema de imigração legal dos Estados Unidos. O texto prevê substituir as principais modalidades de Green Card vinculadas ao emprego por um modelo de pontuação, limitar a concessão do benefício por laços familiares e extinguir a loteria anual de vistos de diversidade.
Atualmente, estrangeiros podem obter o direito de residir no país por diferentes vias, entre elas a EB-1, destinada, entre outros grupos, a pessoas com habilidade extraordinária, executivos e pesquisadores; a EB-2, voltada a candidatos com formação avançada ou habilidade excepcional; e a EB-3, utilizada por trabalhadores qualificados e outros profissionais.
Pelo novo modelo, essas categorias dariam lugar a um sistema competitivo de pontos, com limite inicial de até 192 mil vistos por ano. A classificação levaria em conta critérios como idade, domínio do inglês, formação acadêmica, salário, qualificação, serviço nas Forças Armadas dos Estados Unidos e realizações consideradas extraordinárias. Candidatos mais jovens receberiam pontuação maior, assim como aqueles com diplomas específicos em áreas como ciência, tecnologia, engenharia e matemática. A remuneração oferecida pela empresa contratante e reconhecimentos profissionais de destaque também teriam peso na seleção.
O texto estabelece idade mínima de 18 anos e máxima de 51 no momento da apresentação da petição, além de exigir desempenho mínimo em teste de proficiência em inglês. A existência de uma oferta de trabalho nos Estados Unidos também passaria a ter papel central na análise.
Já os empregadores, antes de contratar um estrangeiro pelo sistema proposto, teriam de comprovar esforços para recrutar trabalhadores americanos e obedecer às normas destinadas a evitar a substituição da mão de obra local. As multas poderiam chegar a $ 50 mil por infração intencional quando o descumprimento resultasse na demissão de um trabalhador americano. Dependendo da irregularidade, a companhia ainda poderia ser temporariamente impedida de patrocinar novos pedidos de Green Card.
Outra alteração relevante envolve a imigração familiar. Pelas normas atuais, cidadãos americanos e residentes permanentes podem solicitar o benefício para diferentes parentes, de acordo com critérios, limites e graus de parentesco.
Tuberville pretende reduzir essas possibilidades e concentrar o sistema principalmente em cônjuges e filhos menores. Com isso, seriam extintas vias utilizadas por irmãos de cidadãos americanos, filhos adultos e filhos casados de cidadãos, além de filhos adultos solteiros de residentes permanentes.
Além disso, seria eliminada a possibilidade de cidadãos americanos com 21 anos ou mais solicitarem a residência permanente para pai e mãe, considerados parentes imediatos e, por isso, não sujeitos ao limite numérico anual imposto a determinadas categorias familiares.
O projeto de lei prevê ainda o encerramento do Diversity Visa Program, conhecido como Green Card Lottery. O programa disponibiliza anualmente vistos para pessoas de países com índices historicamente mais baixos de imigração para os Estados Unidos. A seleção inicial é feita por sorteio entre os inscritos que atendem aos requisitos estabelecidos pelo governo.
Batizada de Americans First Immigration Act, a proposta S. 5485 foi apresentada em 23 de setembro e encaminhada ao Comitê Judiciário do Senado. A matéria ainda não passou por audiência ou votação e, portanto, não altera as normas em vigor. Para se tornar lei, terá de avançar no Congresso, receber a aprovação do Senado e da Câmara dos Representantes em versões compatíveis e, posteriormente, ser sancionada pelo presidente.
Com informações de Newsweek, Business Standard e National Immigration Forum.
