Imigração

EUA reduzem de 30 para 10 dias prazo para recorrer de decisões de imigração

Mudança entra em vigor em 17 de dezembro, mas não vale para todos os casos

A partir de 17 de dezembro, imigrantes terão apenas 10 dias para recorrer de diversas decisões da Justiça de imigração dos EUA. (Foto: RDNE Stock project / Pexels)

Imigrantes que receberem uma decisão desfavorável na Justiça de imigração dos Estados Unidos terão menos tempo para tentar reverter o resultado. Uma nova regra do Departamento de Justiça, publicada na terça-feira (17), reduz de 30 para apenas 10 dias corridos o prazo para apresentar a maioria dos recursos à Junta de Recursos de Imigração (BIA).

A mudança começa a valer em 17 de dezembro. A partir desta data, quem receber uma decisão desfavorável terá menos tempo para procurar um advogado, reunir informações e entrar com o recurso.

Mas a redução não vale para todos. Determinados recursos relacionados a pedidos de asilo continuarão com prazo de 30 dias. Por isso, é importante verificar qual regra se aplica a cada processo.

Outra mudança permite que o órgão responsável rejeite recursos de maneira mais rápida, geralmente em até 15 dias, sem uma análise mais aprofundada. A nova regra também exige que os principais argumentos sejam apresentados logo no formulário inicial do recurso. Questões deixadas de fora poderão não ser consideradas depois.

O governo afirma que as medidas buscam acelerar os processos e diminuir o acúmulo de casos. Já organizações de defesa dos imigrantes questionam se prazos tão curtos permitirão que as pessoas preparem adequadamente sua defesa.

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