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Vai viajar dos EUA para o Brasil? Receita atualiza e esclarece regras para compras e bagagens

Guia atualizado explica o que pode entrar no Brasil sem imposto, como declarar compras e quais cuidados tomar com eletrônicos na bagagem

Quem chega ao Brasil com compras feitas no exterior deve observar a cota de isenção de $ 1.000 e as regras de declaração da Receita Federal. (Foto: ProtoplasmaKid / Wikimedia Commons)

Vai viajar dos Estados Unidos para o Brasil com a mala cheia de compras? Então é bom ficar de olho nas regras da alfândega. A Receita Federal atualizou seu Guia do Viajante, com orientações sobre o que pode entrar no país sem pagar imposto, quais produtos precisam ser declarados e como funciona a fiscalização na chegada.

Uma das novidades está no sistema eletrônico de declaração de bens, chamado e-DBV. Em determinadas situações, o viajante pode ter a declaração liberada automaticamente, sem precisar passar pelo atendimento presencial da fiscalização.

Outra facilidade é a possibilidade de pagar o imposto depois de entrar no Brasil. Mas atenção: isso só vale para quem for dispensado da conferência presencial. Nesses casos, o pagamento pode ser feito em até 30 dias, contados do envio da declaração. Quem precisar passar pela fiscalização deverá comprovar o pagamento para liberar os bens.

Para quem chega de avião, a cota de isenção continua sendo de $ 1.000 em compras sujeitas à tributação. O que ultrapassar esse valor poderá ser tributado. A Receita também esclarece dúvidas sobre celulares, notebooks, tablets e outros eletrônicos. Um celular usado para fins pessoais, por exemplo, pode ser isento, mas notebooks não recebem automaticamente o mesmo tratamento.

O guia traz ainda orientações sobre drones, bicicletas elétricas, produtos usados e presentes comprados no exterior.

A atualização não aumentou nem reduziu a cota de isenção. O objetivo é facilitar o acesso às informações e explicar os procedimentos para quem entra no Brasil.

O material completo está disponível gratuitamente no site da Receita Federal.

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