Advogado esclarece questões sobre a ação de benefício para dreamers (deferred action)

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Jovens indocumentados têm uma grande oportunidade, mas precisam tomar cuidado para não cometer erros

Richard Lind

Apenas alguns dias se passaram desde o o início do programa de ação de benefício (deferred action) aprovado pelo governo Obama e estou literalmenre recebendo centenas de perguntas sobre como funciona o processo de registro. Por ora, quase todos entendem os requerimentos básicos para solicitar a ação de benefício, mas o processo está parecendo mais complicado do que a maioria das pessoas imaginava. Nesta e nas próximas edições do AcheiUSA, estarei apresentando muitas destas questões e fazendo comentários sobre o processo de registro. Por enquanto, aqui estão algumas das questões frequentes que estou recebendo atualmente:

O governo está cobrando $385 pelo processo de ação de benefício para se obter a autorização de trabalho e $80 pelos dados biométricos (um total de $465). Eu não preciso de uma autorização de trabalho, então posso pagar apenas $80 pelos biométricos e esquecer a taxa de $385 pela autorização de trabalho?
Não. Você não pode solicitar a ação de benefício sem preencher o o formulário de autorização de trabalho. Portanto, terá de desembolsar os $465.

Quanto tempo o governo levará para tomar uma decisão sobre meu pedido e minha solicitação de autorização de trabalho?
O USCIS não aumentará sua equipe de funcionários neste momento para lidar com as solicitações de ação de benefício, que podem acrescentar outros 1,2 milhão de casos aos atuais 6 milhões de solicitações que o USCIS têm de processar por ano. Consequentemente, o pessoal do USCIS está dizendo que levará alguns meses antes do solicitante receber uma resposta. Também, as solicitações de autorização de trabalho não serão processadas até DEPOIS de sua solicitação de ação adiada ser aprovada. Isto acrescentará mais alguns meses ao tempo de processamento. Deste modo, não espere uma resposta aos seus pedidos de ação de benefício autorização de trabalho antes de um período entre dois e quatro meses, talvez até mais.

Se minha solicitação de ação de benefício estiver com documentos faltando para eu provar minha eligibilidade para este status, o governo me dará outra chance para providenciá-los ou apenas rejeitará minha solicitação?
Se o governo vai ou não dar a você outra chance para fornecer as evidências que não constam do processo, antes de tomar uma decisão e negar sua solicitação, é um assunto inteiramente que deve seguir a política a ser decidida. Atualmente, o governo não deixou claro o que acontecerá nestas circunstâncias, mas, com base no volume de solicitações que terão de processar, pode decidir fazer a coisa mais fácil e simplesmente rejeitar a solicitação. A coisa mais correta a ser feita é certificar-se de que sua solicitação esteja completa no momento em que você a enviar.

Se meu pedido for negado, serei deportado dos EUA?
O USCIS (Serviço de Imigração e Cidadania dos EUA) é o órgão responsável pelo processamento de sua solicitação. Ele não se envolve com os estrangeiros ilegais que se encontram no processo de deportação (chamado de “remoção”. O ICE e o CBP, divisões de polícia da Imigração, são os órgãos associados com o processo de remoção. O USCIS já declarou que, caso seu pedido de ação de benefício for aceito, não compartilhará as informações com o ICE ou com o CPB com o propósito de remover você dos Estados Unidos. Se seu caso for negado, então não há garantia de que o ICE ou o CBP saberão ou não sobre seu status e você pode estar sujeito ao processo de remoção através da emissão da chamada “NTA” ou notificação de ação.

Ao solicitar a ação de benefício, estarei colocando algum dos meus outros familiares em perigo de ser deportado?
A política atual é a de que o governo não usará sua solicitação ou seu status contra outros membros da família.

Não posso fornecer evidências que comprovam que eu estava nos EUA todos os dias e meses dos cinco anos de residência contínua do período exigido, ainda assim tenho a chance de ser aprovado para uma ação de benefício?
Fica por conta do funcionário do USCIS decidir se você providenciou evidências suficientes para estabelecer cinco anos de residência contínua. Embora não seja possível mostrar que estava aqui cada dia, semana ou mês do período de cinco anos, o funcionário da imigração que estiver decidindo seu caso pode exercer uma quantidade razoável de julgamento pessoal ao dar a você crédito por estar continuamente durante todo o período de cinco anos, com base em evidências que levam uma pessoa razoável a acreditar que você esteve nos EUA durante todo este tempo. Obviamente você vai querer apresentar o máximo de evidências disponíveis e esperar pelo melhor. Você deve contribuir para que o governo esteja mais convencido disto quando considerar evidências de que você entrou nos EUA antes de 15 de junho de 2007 e ficou nos EUA até 15 de junho de 2012.

Tem um notário se oferecendo para me ajudar a processar minha solicitação de ação de benefício por um preço bem acessível. Vale a pena usar os serviços do notário?
Em primeiro lugar, o governo tem deixado claro que notários não são permitidos a fornecer serviços legais relativos à ação de benefício. Mas, deixe este ponto de lado por um momento e considere o que sendo pago ao se contratar um notário. Antes de mais nada, o que você está pagando realmente é para tem alguém para ler as instruções dos formulários e preenchê-los para você. Qualquer pessoa com capacidade de escrever pode ajudar no preenchimento dos formulários. Mas este processo de ação de benefício não se restringe a preencher formulários; tem mais a ver sobre determinar, em primeiro lugar, se você pode qualificar-se para a ação de benefício e fornecer as evidências adequadas e suficientes para ter seu pedido aprovado pelo governo. Notários não estão autorizados a praticar advocacia de imigração e no geral descobri que eles não sabem muito sobre lei de imigração. Depois que terminaram de preencher os formulários você está por sua própria conta. Eles não podem e não estarão disponíveis para lidar com o governo, caso tenha um problema para sua solicitação ser aprovada. Se não contratar um advogado habilitado para este importantíssimo processo, então provavelmente você estará melhor se fizer o processo por sua conta do que contratando um notário.