A Amendment 3, que estará nas cédulas eleitorais da Flórida em 3 de novembro, tem gerado dúvidas sobre o que realmente muda para quem possui imóvel no estado. A proposta pode reduzir o imposto sobre a propriedade, conhecido como property tax, mas também diminuir a arrecadação dos governos locais.
Atualmente, quem mora no próprio imóvel pode receber uma isenção fiscal chamada homestead exemption, de aproximadamente $ 50 mil. A emenda elevaria esse benefício para $ 150 mil em 2027 e $ 250 mil em 2028, apenas sobre os impostos que não são destinados às escolas. A proposta também permitiria que governos locais ampliassem essa isenção até o valor total avaliado da residência, conforme regras específicas.
O aumento vale para a residência principal. Quem não for residente da Flórida até 31 de dezembro de 2026 terá de esperar até o quinto ano de elegibilidade para receber a isenção ampliada, conforme as regras da proposta.
A emenda também reduziria de 10% para 5% o limite anual de aumento do valor avaliado de imóveis que não são residência principal, como casas alugadas, imóveis de veraneio e propriedades comerciais.
Votar SIM significa aprovar essas mudanças. Votar NÃO mantém as regras atuais.
Defensores, como a Florida Realtors, afirmam que a medida traria alívio financeiro aos proprietários. Já organizações de xerifes e bombeiros alertam para possíveis cortes em serviços públicos. Estimativas apontam perdas de arrecadação próximas de $ 12 bilhões anuais para governos locais nos próximos anos.
Críticos também temem que cidades e condados tentem compensar essa perda com novas taxas ou aumentos de outros impostos, transferindo parte dos custos para proprietários de imóveis que não são residência principal e até para inquilinos, por meio dos aluguéis.
Para entrar em vigor, a Amendment 3 precisa receber pelo menos 60% dos votos.
