Uma obrigação antiga voltou ao radar: brasileiros que vivem nos Estados Unidos e não comunicaram a saída definitiva ao fisco brasileiro devem regularizar a situação o quanto antes. O tema ganhou destaque novamente porque a Receita Federal está usando novas tecnologias e acordos internacionais para identificar quem deixou o Brasil e não formalizou a saída.
Para isso, é preciso fazer dois passos: a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP), que informa oficialmente que você deixou o Brasil, e a Declaração de Saída Definitiva (DSDP), que encerra a sua obrigação de declarar Imposto de Renda como residente.
Sem essas medidas, a pessoa continua sendo tratada como residente fiscal no Brasil, o que significa ter de declarar rendimentos mundiais e correr risco de multas e questionamentos sobre bens e rendimentos.
Hoje, a Receita cruza dados com outros países e com bancos, o que torna muito mais fácil localizar brasileiros que ainda aparecem como residentes, mas já vivem no exterior.
A regularização é feita pelo site da Receita Federal e, em geral, não há custo direto. Se tiver dúvidas sobre rendimentos no Brasil ou patrimônio, é recomendável procurar um contador ou advogado.
Atenção aos prazos: a Comunicação de Saída costuma vencer em fevereiro do ano seguinte, e a Declaração de Saída Definitiva segue o prazo do Imposto de Renda anual.
