Califórnia aprova lei que pode obrigar empresas de aplicativo a registrarem motoristas como funcionários

A nova legislação, considerada um marco histórico, pode virar exemplo não só nos EUA, mas também em outros países, para que revejam suas leis trabalhistas na era digital

0
2671
Motoristas de aplicativo temem perder flexibilidade, mas medidas de proteção ao trabalhador podem ter impacto positivo (Foto: Gabriela Egito)
Motoristas de aplicativo temem perder flexibilidade, mas medidas de proteção ao trabalhador podem ter impacto positivo (Foto: Gabriela Egito)

Na quarta-feira (18), o governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou uma lei que vem causando polêmica por redefinir quem deve ser obrigatoriamente considerado empregado e receber benefícios trabalhistas, tais como piso salarial, licença médica remunerada, e seguro-desemprego, dentre outros. A nova legislação pode impactar todos os setores em que há profissionais liberais, mas o debate – ou melhor, o embate com gigantes do setor de tecnologia – ganhou destaque na mídia por colocar em xeque as relações de uma parcela enorme de trabalhadores até então tratados como autônomos, os motoristas de aplicativo de empresas como Uber e Lyft. A lei entra em vigor em janeiro.

Apesar de seu potencial aparentemente incendiário, o projeto de lei conhecido como AB-5, de autoria da deputada democrata Lorena Gonzalez, nada mais faz do que regulamentar uma decisão da Suprema Corte da Califórnia de 2018, que criou jurisprudência sobre o assunto e já é regra no Estado desde então.

Em abril do ano passado, após julgar uma ação trabalhista em última instância contra a empresa Dynamex, os juízes resolveram estabelecer em sentença unânime um teste universal, chamado ABC, para delimitar em que situações qualquer empresa no Estado pode legitimamente contratar profissionais como autônomos. O teste visa coibir a prática cada vez mais comum entre contratantes de optar pela terceirização dos serviços só para fugir de responsabilidades trabalhistas.

A doutrina elaborada pela Suprema Corte estabelece três fatores para determinar se um profissional é de fato autônomo: (1) se seu trabalho não é controlado pelo empregador, (2) se a atividade que ele exerce não faz parte da finalidade da empresa, e (3) se ele exerce sua atividade de forma independente. Cabe ao empregador o ônus da prova de conformidade. Se ele falhar, o trabalhador forçosamente tem que ser registrado como funcionário, com todos os direitos trabalhistas assegurados.

Motorista de aplicativo é autônomo?

À primeira vista, poderia-se pensar que motoristas de aplicativo satisfazem todas as exigências do teste ABC, já que as campanhas de marketing dessas empresas investem pesado na idéia de que o motorista tem a liberdade de escolher quando e o quanto quer trabalhar.

Especialistas na área trabalhista apontam, no entanto, que os motoristas não têm acesso a informações básicas sobre a corrida de forma antecipada, tais como valor, distância e direção, para que possam decidir de forma embasada e independente se o serviço que lhes está sendo designado pelo aplicativo é vantajoso ou não. Aliás, o motorista não pode nem negociar seus honorários.

As empresas mantêm estatísticas de aceitação e cancelamento de corridas por parte de cada motorista, impondo sanções e restringindo promoções para os que não se comportam de acordo com as metas desejadas. Tudo isso é considerado controle de funcionários, apesar da tão falada liberdade de “fazer seu horário”. Portanto, um exame técnico mais aprofundado poderia jogar por terra o primeiro quesito do teste ABC. 

Mas o maior desafio é o segundo item, já que Uber e Lyft são conhecidas do público como empresas de transporte de passageiros que utilizam motoristas terceirizados. Na tentativa de dispersar essa impressão, executivos já chegaram a declarar em entrevistas que na verdade seu negócio é a reserva de corridas, fazendo somente a ponte entre motorista e passageiro e que, portanto, motoristas não fariam parte da essência da sua atividade-fim.

O fato é que apesar dos esforços das gigantes da tecnologia para excluir motoristas e entregadores de aplicativo da lei com base nesses argumentos, o AB-5 foi aprovado integralmente por 56 votos a 15 na Assembléia estadual. Somente um democrata votou contra (deputado Adam Gray) e um republicano votou a favor (Tyler Diep). No Senado da Califórnia, o projeto passou por 29 a 11. Todos os democratas aprovaram, enquanto todos os republicanos recusaram a proposta. 

Agora com a lei sancionada pelo governador, o departamento jurídico da Uber já anunciou que vai manter seus motoristas como autônomos e que tem condições de provar nos tribunais que atende a todos os requisitos do teste ABC.

Flexibilidade versus baixa remuneração

A lei tem dividido motoristas. Boa parte rejeita tornar-se funcionário porque não quer perder a liberdade de horários – argumento que tem sido amplamente explorado pelas empresas. Chegaram a enviar mensagens aos motoristas afirmando categoricamente que a flexibilidade deles está ameaçada pela nova lei. No entanto, não há nada na legislação trabalhista americana que obrigue uma empresa a estabelecer os horários de seus funcionários, nem muito menos na lei recentemente assinada pelo governador.

Por outro lado, mesmo dentre os motoristas que rejeitam tornarem-se funcionários, poucos efetivamente apoiam as empresas de tecnologia. Há uma percepção generalizada de que os sucessivos cortes na remuneração chegaram a um nível insustentável. Para se ter uma idéia, em 2012, a Uber pagava 3,25 dólares por milha. Hoje, esse valor é de 60 centavos por milha em Los Angeles. Ou seja, os motoristas ganham hoje menos de 1/5 do que recebiam há sete anos.

Com o reconhecimento do vínculo empregatício, as empresas seriam obrigadas a garantir ao menos 12 dólares por hora de salário mínimo estadual, livre das despesas com o carro, que seriam calculadas e reembolsadas à parte. De acordo com a associação Rideshare Drivers United, atualmente boa parte dos motoristas tira menos que esse mínimo depois de computadas as despesas. Há vários vivendo em seus veículos porque não têm condições financeiras de arcar com moradia.

Além disso, em caso de acidente ou doença, como funcionários, os motoristas passariam a contar com licença médica remunerada e seguro de saúde pago pelas empresas. Com relação à desativação do motorista, atualmente não há como recorrer. Como funcionário, essa pessoa passaria a contar ao menos com seguro-desemprego. Enfim, há a ameaça de perda de flexibilização por um lado, mas ganha-se em garantias e benefícios por outro.

Sobretudo, com o reconhecimento do vínculo empregatício, viria o direito de formar entidade representativa da categoria e ter suas reinvindicações reconhecidas, até mesmo a de manutenção da flexibilidade. Como autônomo, a lei não faculta legitimidade de organização, portanto, as empresas de aplicativo poderiam continuar ignorando todas as demandas dos que elas chamam de “parceiros”, como vêm fazendo há anos.

Guilherme Arantes faz show em Seattle no dia 5

Cantor Guilherme Arantes faz turnê pelos EUA e Canadá no mês de outubro (Foto: Vania Toledo)
Cantor Guilherme Arantes faz turnê pelos EUA e Canadá no mês de outubro (Foto: Vania Toledo)

No próximo sábado (5), às 19h, Seattle vai ter a oportunidade de saborear o som pop universal de Guilherme Arantes. Ele é um dos é um dos poucos pianistas brasileiros a fazer parte do Hall of Fame do fabricante Steinway & Sons, ao lado de nomes como George Gershwin, Billy Joel e Duke Ellington.

Com sucesso de público e crítica há décadas, Arantes tornou-se conhecido no Brasil em meados dos anos 80, quando ficou em segundo lugar no Festival da Shell com a música que se tornaria um dos seus maiores hits: “Planeta Água”.

O show no Erikson Theatre, em Seattle, com ingresso a 35 dólares, faz parte da turnê do cantor e pianista pela América do Norte, promovida por Ana Paula Mendonça, da Show Brazil Productions. Antes disso, na noite de quinta (3), ele toca em Calgary, no Canadá. Depois de Seattle, é a vez de Tucson (dia 9), e Phoenix (12), finalizando em Framingham, próximo a Boston, no dia 17. Mais info: guilhermearantes.com

Todos os shows serão abertos pelo músico Eduardo Mendonça, brasileiro radicado nos EUA, que já compartilhou o palco com grandes nomes da música popular brasileira, como Geraldo Azevedo, Alcione e Jorge Ben Jor.

Forró do Falamansa agita Los Angeles neste sábado

Quarteto do Falamansa tocará maiores hits dos 20 anos de carreira (Foto: Divulgação)
Quarteto do Falamansa tocará maiores hits dos 20 anos de carreira (Foto: Divulgação)

O salão vintage-chic do 1212 Santa Monica vai virar um autêntico baile arrasta-pé brasileiríssimo neste sábado (28), a partir das 21h. No palco, uma das bandas precursoras do chamado forró universitário, a paulista Falamansa.

Com mais de 20 anos de carreira, o quarteto formado por Tato, Dezinho, Alemão e Valdir coleciona diversos sucessos, sendo a música “Rindo à Toa” o maior hit. O público poderá curtir também “Xote dos Milagres” (tema de Malhação, em 2015) e “Xote da Alegria” (tema da novela As Aventuras de Poliana, em 2018).

Em 2014, a banda recebeu o Grammy Latino de Melhor Álbum de Música de Raízes Brasileiras, com o CD “Amigo Velho”, que traz pitadas de folk, country, punk cigano e até funk pancadão, sem perder de vista a marca registrada do Falamansa: o forró pé-de-serra.

O evento é promovido por Ariel Del Mundo. A banda local CaliSamba abre a noite, com muito pagode e samba rock para esquentar a platéia. Nos intervalos, DJ Novinho promete não deixar ninguém parado na pista. Ingressos a partir de 35 dólares no site www.arieldelmundo.com.