Estados Unidos

Califórnia lança ferramenta que permite bloquear venda de dados pessoais

Novo sistema estadual permite que moradores peçam, em um único pedido, a exclusão de informações pessoais usadas e comercializadas por empresas de dados.

Sistema é avanço importante por reduzir a burocracia e aumentar o controle do consumidor sobre suas próprias informações. Foto: Rawpixel

Moradores da Califórnia agora têm um instrumento para tentar reduzir a circulação de seus dados pessoais na internet. O estado lançou a plataforma Delete Request and Opt-out Platform (DROP), que permite solicitar, de forma centralizada, que data brokers apaguem informações pessoais e parem de vendê-las.

Data brokers são empresas que coletam, cruzam e comercializam dados como nome, endereço, telefone, histórico de compras e hábitos online, muitas vezes sem que a pessoa saiba ou tenha qualquer relação direta com essas companhias.

A iniciativa faz parte do Delete Act, lei estadual que amplia direitos já previstos na legislação de privacidade da Califórnia, como a California Consumer Privacy Act (CCPA). A partir do pedido, as empresas são obrigadas a excluir os dados solicitados e a não voltar a vendê-los, dentro de prazos definidos por lei.

Especialistas em privacidade apontam o sistema como um avanço importante, por reduzir a burocracia e aumentar o controle do consumidor sobre suas próprias informações.

A plataforma é exclusiva para residentes da Califórnia e exige verificação de identidade para evitar fraudes. Empresas que não cumprirem as regras podem ser multadas pelo estado.

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