Câmara dos EUA aprova leis mais rígidas sobre armas; medida segue para o Senado

Legislação aumenta a idade para compra de fuzis semiautomáticos de 18 para 21 anos e proíbe a venda de cartuchos de balas de alta capacidade como os usados ​​pelos atiradores de Uvalde e Buffalo para matar quase 30 pessoas

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Legislação aprovada por 223 votos a favor e 204 contra (foto: Facebook Bay County Sheriff's Office)

A Câmara de Representantes dos EUA aprovou nesta quarta-feira (8), um amplo projeto lei de controle de armas após os crescentes  tiroteios em massa registrados no país. A legislação aprovada por 223 votos a favor e 204 contra aumenta a idade para compra de fuzis semiautomáticos de 18 para 21 anos. Além disso, proíbe a venda de cartuchos de balas de alta capacidade como os usados ​​pelos atiradores de Uvalde e Buffalo para matar quase 30 pessoas nas últimas semanas.

A regulamentação das armas sem número de série conhecidas como “fantasmas” também foi incluída no projeto. Durante a votação, os parlamentares ouviram depoimentos de familiares e sobreviventes de massacres recentes. Entre eles estava Miah Cerrillo, uma estudante de 11 anos da escola de Uvalde, que disse ter escapado da chacina ao cobrir-se com o sangue de um amigo baleado e fingir estar morta. “Não quero que aconteça de novo”, disse a menina em vídeo.

O projeto de lei inclui ainda incentivos para reforçar dispositivos de armazenamento seguro de armas, e prevê a punição com até cinco anos de prisão aos que violarem as regras de armazenamento.

Nesta quinta-feira (9), os deputados irão se reunir novamente para acrescentar no projeto de lei a ampliação para vários estados de uma lei conhecida como “Red Flag”, que já é adotada na Califórnia, New York e Flórida.  A medida permite que famílias e autoridades policiais peçam aos tribunais federais que ordenem a remoção de armas de fogo da posse pessoas que apresentem riscos comprovados à segurança pública.

Projeto deve encontrar barreira no Senado

O esforço para chegar a um objetivo comum sobre a regulamentação das armas nos EUA deve encontrar um obstáculo no Senado. Aprovar o texto que acabou de passar na Câmara, onde os democratas são maioria, significa ter o apoio de pelo menos dez senadores republicanos. E é bem possível que o texto aprovado ontem seja sequer discutido na Casa. 

No Senado, um grupo de democratas e republicanos está negociando outro projeto de lei mais moderado que foca em aumentar a verificação de antecedentes criminais e limitar a venda de alguns componentes de pistolas. Eles temem que a proposta democrata “destrua” a Segunda Emenda da Constituição americana, que garante o direito à posse de arma. “O Senado e a Câmara são diferentes e as pessoas têm seus próprios distritos e há muita diversidade e direitos envolvidos”, disse em uma breve entrevista o senador John Cornyn (R-Texas).

Outro Senador, Jim Jordan (R-Ohio) considerou “absurda”a ampliação da “Red Flag Legislation”e antecipou sua rejeição ao projeto. “Acho que isso está completamente errado”, disse Jordan sobre o incentivo aos estados. “Acho que é uma ideia terrível e espero que o Senado, espero que não o faça.”