Erro no sistema do DMV permitiu renovação de documentos
No final do ano passado, surgiu a informação de que o website do DMV (Departamento de Veículos Motorizados) da Flórida estava efetuando a renovação das carteiras de motorista online, sem a necessidade de apresentar um documento que comprovasse ser a pessoa cidadã americana ou estar morando nos Estados Unidos dentro do status legal.
A notícia se espalhou feito um rastilho de pólvora e muita gente recorreu ao website do DMV para renovar suas driver’s licenses. Pouco tempo depois de terem enviado os dados, as pessoas começaram realmente a receber em suas residências as carteiras de motorista renovadas até os anos 2013 e 2014.
Entretanto, a alegria logo se transformou em preocupação quando alguns começaram a receber cartas enviadas pelo escritório central do DMV solicitando que comparecessem a alguma unidade que expede driver’s license para apresentar um documento comprobatório que confirmasse seu status legal no país, num prazo de 30 a 45 dias.
Aí, a preocupação se transformou em desespero e aqueles que pediram renovação temeram ter caído numa armadilha, com a intenção de detectar as pessoas que se encontram temporariamente indocumentadas nos Estados Unidos.
DMV nada tem a ver com ICE
Os responsáveis pelo DMV admitiram uma falha no sistema que permitiu às pessoas renovar suas carteiras de motorista online sem a exigência de documentos que comprovassem o status legal no país.
Em razão disso, emitiram as cartas com o objetivo de corrigir a falha. Entretanto, eles próprios admitiram que o DMV não tem poder de polícia e nem vai enviar a lista das pessoas para o ICE (Serviço de Imigração e Alfândega), o braço policial do Departamento de Imigração americano.
Avisaram, porém, que as pessoas que não comparecerem a um posto do DMV no período determinado terão suas carteiras de motorista invalidadas. Ou seja, ficarão novamente sem um documento oficial no país.
Alguns advogados ouvidos pela reportagem do AcheiUSA confirmaram que não há nada o que fazer neste caso. As pessoas não devem mesmo ir a nenhuma unidade do DMV sob risco de terem suas carteiras de motorista apreendidas.
Contudo, é preciso estarem cientes de que o documento em breve não terá validade, e pode causar problemas aos seus portadores, caso sejam parados por algum policial em função de alguma infração de trânsito
O advogado Alfredo Jurado afirmou ser ainda muito cedo para saber se isto trará conseqüências para as pessoas no futuro, em termos de regularização da situação imigratória nos Estados Unidos. Mas admite que isto pode, sim, acarretar algum tipo de problema para quem tentou esta alternativa, inclusive, no caso de tirar uma nova carteira de motorista.
Jurado revelou que as pessoas que usaram os números de ITIN para efetuar a renovação de suas carteiras de motorista são aquelas que estão recebendo as cartas do DMV.
Apesar do desespero de estar no país fora de status e sem documentação para dirigir automóveis, Jurado recomenda às pessoas evitar usar artifícios que fujam dos procedimentos legais a fim de não incorrer em problemas agora ou no futuro.
