Casa Branca deve decidir futuro do DACA nos próximos dias

Governo Biden pode criar medida executiva enquanto aguarda decisão do tribunal federal

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Outubro pode ser um mês decisivo para os 800 mil participantes do DACA, programa de proteção contra deportação para crianças e jovens indocumentados nos Estados Unidos. Depois do secretário de Segurança Interna Alejandro N. Mayorkas anunciar, em 30 de agosto, a regra final que preserva a política criada no governo Obama para certos não cidadãos elegíveis que chegaram aos Estados Unidos quando crianças, há relatos que a Casa Branca considera tomar ações executivas enquanto aguarda uma decisão do tribunal federal que pode acabar com o programa.

Desde o verão de 2021, o governo dos EUA não aceita novos pedidos para o Ação Diferida para a Chegada de Jovens Imigrantes (DACA), depois que um juiz do Texas decidiu que o governo Obama implementou ilegalmente a regra através de uma ordem executiva. Isso impediu que novas inscrições fossem adicionadas, impossibilitando pessoas elegíveis de se beneficiarem do programa.

Não é a primeira vez que o programa de proteção é ameaçado de extinção, mas desta vez, advogados de imigração dizem a ameaça é maior. Há rumores de que o governo Biden deve recorrer da decisão de encerrar o programa no país, mas a ala conservadora da Suprema Corte pode decidir contra o DACA.

Desde a sua criação em 2012, o DACA permitiu que mais de 800 mil jovens permanecessem no único país que muitos deles conheceram, com suas famílias. Para ser elegível para o programa, a criança deve ter entrado no país antes de completar 16 anos, ter vivido nos Estados Unidos continuamente desde 15 de junho de 2007, não ter completado 31 anos de idade até 15 de junho de 2012, estar matriculado na escola e não ter registros criminais graves.