Como justificar ausência nas eleições brasileiras

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Consulado-Geral do Brasil em Miami esclarece dúvidas para os brasileiros que vivem no Exterior

As eleições municipais de 2012 ocorrem nos dias 07 e 28 de outubro próximo. Brasileiros cadastrados na 1ª Zona Eleitoral do Exterior têm a obrigação do voto ou da justificativa limitada às eleições presidenciais. Nesse sentido, não votam, nem devem justificar a ausência ao pleito deste ano.

Por sua vez, os eleitores inscritos em município eleitoral no Brasil, estão obrigados a votar em eleições municipais ou, diante da impossibilidade de comparecer às urnas, a justificar sua ausência. Para tanto, o cidadão deverá preencher e assinar Requerimento de Justificativa Eleitoral (disponível no Webiste (www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-requerimento-de-justificativa-eleitoral-pos-eleicao) e entregá-lo ou enviá-lo pelo correio, diretamente ao Cartório da Zona Eleitoral em que estiver inscrito no Brasil, cujo endereço pode ser obtido no link (www.tse.jus.br/institucional/tribunais-regionais).

O Consulado-Geral do Brasil em Miami esclarece ainda que a justificativa eleitoral deve ser apresentada no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da realização de cada turno do pleito, ou ainda de até 30 (trinta) dias, do retorno do eleitor ao país. Se o eleitor cumprir os prazos, não precisará sequer pagar a multa cobrada pela Justiça Eleitoral.