Congresso brasileiro aprova liberação de crédito para retomada da emissão de passaportes

Produção de passaportes está paralisada desde o dia 27 de junho

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Documento é produzido pela Casa da Moeda e emitido pela Polícia Federal

DA REDAÇÃO, COM INFOMONEY – A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional do Brasil aprovou a liberação de crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para possibilitar que a Polícia Federal retome a produção de passaportes, paralisada desde a noite do dia 27 de junho. Quase 100 mil brasileiros estão à espera do documento.

Com atraso, a Comissão votou o Projeto de Lei (PL) 08/2017 que foi aprovado na tarde desta terça-feira (4). Ficou definido, após correção do projeto apresentado pelo governo, que o dinheiro será oriundo do cancelamento de verbas destinadas a convênios com organismos internacionais, como a ONU, alocadas no orçamento do Ministério do Planejamento.

Anteriormente, o projeto do presidente Michel Temer previa como fonte do dinheiro o cancelamento de recursos do Ministério da Educação, o que gerou debate e insatisfação dos membros do Congresso. A correção desse quesito fez com que a pauta, que seria votada na semana passada, precisasse ser realocada para a reunião desta terça-feira.

Na ocasião da suspensão de emissão dos passaportes, a Polícia Federal reclamou de “falta de autonomia” e “um notório encolhimento” do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF (Funapol) – que recebe o dinheiro pago pelos contribuintes na solicitação dos passaportes. No ato de pedir um passaporte, o cidadão paga aproximadamente o dobro do valor necessário para fabricar um documento.

O órgão pediu, em nota enviada à imprensa na semana passada, a aprovação de uma PEC que garantiria autonomia para a gestão desse orçamento.

Antes de paralisar as emissões, a PF teria solicitado 6 vezes a liberação de créditos suplementares para o documento, sem aval. Foi necessário chegar ao ponto de não atender à população para que o governo tomasse a providência de realocar os recursos.