Conheça os casos de imigração que juízes podem retirar dos tribunais

Seguindo uma solicitação da Lei de Liberdade de Informação (FOIA), um guia publicado em abril dá aos juízes de imigração poderes extraordinários para remover casos do calendário principal e pedidos de ajuste pendentes

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Quatro meses após a publicação de um guia que confere aos juízes de imigração poderes extraordinários para eliminar casos do calendário principal, é conhecido o memorando emitido em abril pelo juiz-chefe do Tribunal de Imigração (EOIR).

O documento, publicado no site da American Immigration Lawyers Association (AILA), foi obtido por meio de uma solicitação da Lei de Liberdade de Informação (FOIA).

O guia, assinado por Trace Short, desembargador do EOIR, é datado de 26 de abril e apenas o anúncio feito pelo Tribunal era conhecido. A instrução permite conhecer detalhadamente e constitui um lembrete sobre quais casos encaminhados aos tribunais podem ser eliminados do calendário principal e obter um benefício legal disponível.

“O guia privilegia os casos encaminhados à Justiça em que os imigrantes não têm acusações criminais, têm pedidos de ajuste pendentes no Escritório de Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS) e o juiz considera que o caso pode ser resolvido dessa maneira”, diz. José Guerrero, advogado de imigração que atua em Miami, Flórida.

O que diz o guia 

A orientação, emitida por Short, fornece orientação sobre “adiamento da adjudicação de certos casos”, alertando os tribunais de que “certos casos não maduros para julgamento podem ser retirados dos processos judiciais”.

O desembargador do Tribunal de Imigração explica ainda que, de acordo com o poder de “garantir a resolução eficiente de todos os processos pendentes”, incluindo o estabelecimento de prioridades para a resolução dos casos, determinados processos poderão “ser diferidos”, e que a gestão da “agenda temática” seja decidida pelos juízes de imigração.

Os favorecidos

Os casos favorecidos a serem selecionados de acordo com o guia de abril são os seguintes:

• O respondente tem um requerimento ou petição pendente junto ao USCIS (por exemplo, um Formulário 1-130 Family-Based Visa Petition);

• O requerido tem uma petição colateral pendente com outra agência governamental ou tribunal que, se julgado favoravelmente, conferiria elegibilidade para buscar benefícios de imigração perante o USCIS (por exemplo, petição de tutela no Tribunal de Família como pré-requisito para uma petição para Juvenil Imigrante Especial -SIJ- );

• O réu é elegível para buscar asilo junto ao USCIS em primeira instância (por exemplo, sob a Lei de Proteção às Vítimas de Tráfico William Wilberforce de 2008);

• O respondente tem uma petição de visto aprovada e está aguardando um número de visto disponível (por exemplo, uma petição de visto baseada em emprego por meio do Formulário 1-140);

• O respondente tem Status de Proteção Temporária (TPS) ou é prima facie (à primeira vista) elegível para qualquer TPS; 

• O caso envolve um réu que é prima facie elegível para ajuste de status sob a Lei de Ajuste Cubano.