COPA 2014 – Boletim

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Relator mantém venda de bebidas alcóolicas no projeto da Lei Geral da Copa

O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse nesta quinta-feira (15) que manterá seu parecer sobre a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante da Copa do Mundo de 2014, ao contrário da informação, divulgada anteriormente, de que os líderes dos partidos na Câmara haviam construído um acordo para manter a proibição prevista no Estatuto do Torcedor.

A mudança no relatório se deu após uma informação recebida pelo deputado, em reunião na Casa Civil, que a permissão para a venda de bebidas alcóolicas durante os jogos da Copa não fazia parte dos compromissos assumidos pelo governo com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização do mundial.

Vicente Cândido disse ter-se confundido. Achou que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disseram que não havia esse compromisso do governo com a Fifa.

Em nota, o Ministério do Esporte reiterou que a venda de bebidas será permitida durante a Copa do Mundo de 2014 e que a permissão é uma das garantias que o Brasil deu à Fifa durante a negociação que acarretou na escolha do Brasil para sediar a competição.

De acordo com a nota, divulgada no início da tarde, o Ministério do Esporte esclarece que, entre as garantias que o governo brasileiro assumiu com a Fifa em 2007, está a que assegura a venda de bebidas alcoólicas nos estádios que sediarão jogos da Copa. Trata-se da Garantia Nº 8, referente à proteção e à exploração de direitos comerciais. Nesse item, o governo brasileiro garante e assegura à Fifa que ‘não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições’.

O ministério pondera que o cumprimento do acordo depende da aprovação da Lei Geral da Copa, que está na Câmara dos Deputados.