DACA completa 10 anos cercado de incertezas

Programa foi instituído para impedir deportação dos “dreamers”

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Jovens fizeram passeatas para preservar os benefícios do DACA (Foto: Molly Adams/Wikimedia Commons)
Jovens fizeram passeatas para preservar os benefícios do DACA (Foto: Molly Adams/Wikimedia Commons)

Há exatos 10 anos, em junho de 2012, o governo do ex-presidente Barack Obama acenava com uma esperança para os filhos de imigrantes indocumentados que haviam entrado nos Estados Unidos ainda quando crianças. Naquela época, o programa chamado “Deferred Action for Childhood Arrivals” (DACA) representava o fim das deportações em relação aos cerca de 700.000 jovens conhecidos como “dreamers” (sonhadores). No aniversário de uma década, a iniciativa continua gerando controvérsias no dividido Congresso norte-americano e a Suprema Corte ainda analisa a legalidade de seu texto.

No entanto, verdade seja dita: a situação hoje é bem mais confortável do que no último governo, quando o ex-presidente Donald Trump tentou colocar um ponto final no benefício, em 2017, contra a opinião de muitos dos seus aliados republicanos. O aspecto jurídico do DACA, no entanto, foi questionado por cinco procuradores-gerais estaduais e houve o receio de que o cancelamento do benefício pudesse colocar em risco de deportação milhares de “dreamers”. Os jovens foram as ruas para protestar e as manifestações em favor do programa se espalharam por toda a América.   

Atualmente, o governo de Joe Biden insiste em preservar o DACA, ao mesmo tempo em que tenta frear a capacidade dos estados de interromper as políticas nacionais imigratórias. O programa segue disponível (ver no box os requisitos para qualificação), mas como o Tribunal de Recursos dos EUA agendou uma sessão no próximo dia 6 de julho para analisar o tema, tudo pode acontecer. “Vamos lutar para manter o programa, que mudou para melhor vida de muitos jovens que merecem permanecer na América”, afirmou o secretário de Homeland Security, Alejandro Mayorkas.

Alguns requisitos para se qualificar ao DACA:

– Ter entrado no país antes dos 16 anos e ter menos de 31 anos em 15 de junho de 2012
– Ter morado nos EUA, continuamente, desde 15 de junho de 2007.
– Ter pelo menos 15 anos e estar matriculado na escola.
– Não ter sido condenado por um crime doloso

Obs: as informações a seguir foram retiradas da página do Homeland Security e não representam qualquer orientação jurídica. Procure um advogado se deseja ingressar com um pedido para o programa.