Decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal pode beneficiar 169 mil presos no Brasil

Ministro mandou soltar todas as pessoas que estiverem presas por terem sido condenadas em 2ª instância; ex-presidente Lula pode se beneficiar da decisão

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Juiz Marco Aurelio Mello REUTERS/Ueslei
Juiz Marco Aurelio Mello REUTERS/Ueslei Marcelino

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello pode beneficiar 169 mil pessoas em todo o Brasil. Nesta quarta-feira (19), Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estiverem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

A decisão de Marco Aurélio atinge diretamente, por exemplo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). Os advogados de Lula já estão tomando as providências para que o ex-presidente seja solto.

Atualmente há 706 mil presos no Brasil, dos quais 169 mil (23,9%) estão em execução provisória, ou seja, por terem sido condenados pela segunda instância.

Marco Aurélio afirmou ao canal Globo News que, se o STF ainda for “o Supremo”, a decisão dele deve ser obedecida por todos os juízes. Ele ainda afirmou:  ‘Não tenho preocupação com críticas e segui a minha consciência’

O STF entende desde 2016 que uma pessoa pode ser presa após ser condenada pela segunda instância da Justiça. Ações no Supremo, contudo, visam mudar o entendimento.

O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”

Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”. O tema será julgado definitivamente pelo STF em abril do ano que vem.

A liminar de Marco Aurélio só pode ser derrubada por uma decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que foi advogado do PT no passado e indicado pelo presidente Lula ao STF.