Brasil

Decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal pode beneficiar 169 mil presos no Brasil

Ministro mandou soltar todas as pessoas que estiverem presas por terem sido condenadas em 2ª instância; ex-presidente Lula pode se beneficiar da decisão

Juiz Marco Aurelio Mello REUTERS/Ueslei
Juiz Marco Aurelio Mello REUTERS/Ueslei Marcelino

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello pode beneficiar 169 mil pessoas em todo o Brasil. Nesta quarta-feira (19), Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estiverem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

A decisão de Marco Aurélio atinge diretamente, por exemplo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). Os advogados de Lula já estão tomando as providências para que o ex-presidente seja solto.

Atualmente há 706 mil presos no Brasil, dos quais 169 mil (23,9%) estão em execução provisória, ou seja, por terem sido condenados pela segunda instância.

Marco Aurélio afirmou ao canal Globo News que, se o STF ainda for “o Supremo”, a decisão dele deve ser obedecida por todos os juízes. Ele ainda afirmou:  ‘Não tenho preocupação com críticas e segui a minha consciência’

O STF entende desde 2016 que uma pessoa pode ser presa após ser condenada pela segunda instância da Justiça. Ações no Supremo, contudo, visam mudar o entendimento.

O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”

Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”. O tema será julgado definitivamente pelo STF em abril do ano que vem.

A liminar de Marco Aurélio só pode ser derrubada por uma decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que foi advogado do PT no passado e indicado pelo presidente Lula ao STF.

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