Departamento de Justiça dos EUA processa o Texas por lei contra o aborto

Procurador-geral Merrick Garland disse que a legislação texana que proíbe o aborto após seis semanas de gestação é uma 'afronta à Constituição '

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Proibição ao aborto no Texas não faz exceções para gravidez resultante de estupro ou incesto (foto: Flickr)

O U.S. Justice Department entrou com processo judicial contra o Texas por causa da nova legislação aprovada no estado que proíbe o aborto após seis semanas de gravidez.

Segundo o governo federal,  a legislação  texana é uma “afronta à Constituição” do país, independentemente de ter sido aprovada pela Suprema Corte, que tem a maioria dos juízes conservadores.

A lei assinada pelo governador Greg Abbott proíbe a interrupção da gravidez a partir do momento que o batimento cardíaco do feto é detectado -, o que ocorre muitas vezes quando as mulheres ainda não sabem que estão grávidas.

Além disso, o texto não faz exceções para gravidez resultante de estupro ou incesto.

O procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, explicou nesta quinta-feira (9) durante uma entrevista coletiva, que o  ato é inconstitucional, pois embora os estados tenham autonomia para regulamentar as circunstâncias em que o aborto será realizado, não podem impedir a grávida de tomar a decisão final.

“As clínicas que realizam abortos pararam de fornecer serviços depois deste estatuto”, disse Garland. “Isso deixa as mulheres no Texas incapazes de exercer seus direitos constitucionais no exato momento em que precisam”, continuou.

Ele também acusou a medida de criar um esquema de caça-recompensa, onde qualquer pessoa que denunciar  aqueles que acreditem ter violado a proibição pode receber até $10 mil.

Semana passada, o presidente Joe Biden classificou medida de  um ”ataque sem precedentes” à jurisprudência Roe v. Wade, que tem sido a lei do país por quase 50 anos no que diz respeito ao aborto.

Em um evento nesta quinta-feira (9), a vice-presidente Kamala Harris disse que o governo e o Congresso deveriam trabalhar para tornar a Roe uma regra imutável.

O governador Greg Abbott disse por meio de comunicado que está confiante de que o Texas vencerá a ação no tribunal.