Veto de Rick Scott tem mais intenção política do que ação efetiva contra Dreamer
A ONG The American Civil Liberties Union (ACLU) divulgou esta semana que os filhos de imigrantes indocumentados beneficiados pelo DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals) vão continuar com o direito a requerer sua carteira de motorista no estado da Flórida, apesar do veto do governador a certo tipo de concessão. A única mudança é que eles vão ter esperar a autorização de trabalho chegar e aí sim requerer a carteira de motorista. O que Rick Scott vetou foi a medida apelidada de “Dream Act Driver License”, de autoria do democrata Darren Soto (D-Orlando), que previa a liberação da carteira aos jovens aprovados pelo DACA antes mesmo que eles obtivessem o direito de trabalhar.
“Isto é inconcebível”, disse o senador Darren Soto. “É uma medida política anti-hispânica. Ele perdeu uma oportunidade”, lembrou o autor do projeto.
Representantes das várias ONGs que defendem os direitos dos imigrantes ilegais se apressaram em enviar um comunicado aos jornais depois que o Governador Rick Scott divulgou uma carta dizendo que não daria o direito de dirigir a esses jovens, conhecidos como Dreamers. Todo o problema surgiu com a má interpretação da carta de Rick Scott que, segundo o comunicado da ONG, é mais uma ação política do que uma ação concreta contra os Dreamers.
Rick Scot, que é contra o DACA, chamou a medida provisória assinada por Barack Obama, em junho do ano passado, de ilegal. “Embora a medida (Dream Act Driver License) tenha sido feita com boas intenções para apressar a obtenção da carteira de motorista temporária, isso não deveria ter sido feito tendo como base uma lei federal adotada sem base legal”, disse Scott em seu texto.
No entanto, no mesmo texto o republicano afirmou que o estado da Flórida “está melhor servido se continuar se baseando em leis estaduais vigentes. E o estado permite àqueles que tenham uma autorização de trabalho emitida pelo governo federal, independente da condição de aprovado do DACA, obter uma carteira de motorista provisória”.
Caminho para a carteira de motorista
Assim que o Dreamer (jovem beneficiado e aprovado pelo DACA) receber sua autorização de trabalho, ele deve solicitar o número do social security. Com os dois documentos em mãos, ele deve acrescentar um comprovante de residência e marcar um horário no órgão que emite carteiras de motoristas mais próximo de sua casa. Passada a fase de testes prático e escrito, deve receber em sua casa a sua carteira provisória, válida por um ano.
