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Estado de Washington vai oferecer seguro saúde para indocumentados

Medida começa a valer ano que vem e reverte os requisitos do Affordable Care Act (ACA), que exige status regular no país para fornecer cobertura médica e hospitalar

Estado foi autorizado pela administração Biden a ampliar a cobertura médica e hospitalar (foto: AP)

O governador de Washington, Jay Inslee, do Partido Democrata, obteve autorização da administração federal para oferecer plano de saúde para imigrantes indocumentados do estado. A medida começa a valer o ano que vem e reverte os requisitos do Affordable Care Act (ACA), que exige status regular no país para fornecer cobertura médica e hospitalar.  

O pedido para incluir os indocumentados foi feito com base na seção 1332 do ACA, que permite que um estado solicite uma “Isenção de Inovação”, também chamada de renúncia, para ampliar o acesso ao seguro para seus moradores.

De acordo com o Washington Policy Center, o estado conta atualmente com cerca de 105 mil imigrantes em situação irregular.  Para atender a essa população, o governo estadual pediu aos parlamentares para incluírem $5 milhões ao orçamento de $50 reservados para cobertura de saúde subsidiada para pessoas de baia renda.

“A renúncia ajudará Washington a melhorar a equidade na saúde e reduzir as disparidades raciais, expandindo o acesso à cobertura para a população sem seguro por meio”, disseram o Department of the Treasury e Department of Health and Human Services (HHS), em nota conjunta.  O comunicado esclarece que a medida não vai aumentar o custo dos planos de pessoas já seguradas.

Entretanto, ainda é incerto o impacto da medida no bolso dos pagadores de impostos, pois dependerá de vários fatores, incluindo quantos indivíduos e famílias de indocumentados aceitarão a oferta do estado, e quais são suas rendas.

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