EUA emitirão identidades para imigrantes que aguardam processo de deportação

O governo Biden está buscando $10 milhões para o chamado ICE Secure Docket Card em uma proposta de orçamento para o próximo ano fiscal

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Os cartões não seriam uma forma oficial de identificação federal e indicariam que devem ser usados pelo DHS (Departamento de Segurança Interna) (Foto: americanprogress.org)
Os cartões não seriam uma forma oficial de identificação federal e indicariam que devem ser usados pelo DHS (Departamento de Segurança Interna) (Foto: americanprogress.org)

As autoridades de imigração dos EUA planejam emitir carteiras de identidade com foto para imigrantes em processos de deportação em uma tentativa de reduzir o uso de papel e ajudar as pessoas a se manterem atualizadas sobre reuniões e audiências judiciais, disseram autoridades.

A proposta do ICE (Immigration and Customs Enforcement) ainda está sendo desenvolvida como um programa piloto, e não ficou imediatamente claro quantos a agência emitiria. Os cartões não seriam uma forma oficial de identificação federal e indicariam que devem ser usados ​​pelo DHS (Departamento de Segurança Interna).

A ideia é que os imigrantes possam acessar informações sobre seus casos on-line usando um cartão em vez de documentos em papel que são complicados e podem desaparecer com o tempo, disseram autoridades. Eles disseram que os oficiais do ICE também podem verificar os cartões em campo.

“Mudar para um cartão seguro economizará milhões para a agência, liberará recursos e garantirá que as informações sejam rapidamente acessíveis aos funcionários do DHS, reduzindo o acúmulo de FOIA (Lei de Liberdade de Informação) da agência”, disse um porta-voz do ICE em comunicado, referindo-se às solicitações públicas de documentos não atendidas pela agência. O DHS recebe mais solicitações da Lei de Liberdade de Informação do que qualquer outra agência federal, de acordo com dados do governo, e muitas delas envolvem registros de imigração.

A proposta provocou uma enxurrada de perguntas sobre onde o cartão poderia ser usado e quão seguro ele seria. Alguns temem que o programa possa levar ao rastreamento de imigrantes aguardando seu dia no tribunal de imigração, enquanto outros sugerem que os cartões podem ser anunciados por contrabandistas de imigrantes para tentar induzir outros a fazer a perigosa viagem ao norte.

O governo Biden está buscando $10 milhões para o chamado ICE Secure Docket Card em uma proposta de orçamento para o próximo ano fiscal. Não ficou imediatamente claro se o dinheiro cobriria o piloto ou um programa mais amplo ou quando começaria.

O governo tem enfrentado pressão à medida que o número de imigrantes que procuram entrar no país pela fronteira sudoeste aumentou. Os agentes da Patrulha de Fronteira pararam os migrantes mais de 1,1 milhão de vezes de janeiro a junho, aumento de um terço em relação ao mesmo período de 2021.

Muitos imigrantes são rejeitados sob restrições relacionadas ao covid-19. Mas muitos são autorizados a entrar e detidos enquanto seus casos tramitam nos tribunais de imigração ou são liberados e obrigados a verificar periodicamente com os oficiais do ICE até que um juiz decida sobre seus casos.

Aqueles com maior probabilidade de serem libertados nos Estados Unidos são de países onde a expulsão por ordem de saúde pública é complicada devido a custos, logística ou relações diplomáticas tensas, incluindo Cuba, Venezuela e Nicarágua.

Em abrigos, estações de ônibus e aeroportos ao longo da fronteira EUA-México, os imigrantes guardam cuidadosamente seus papéis em pastas plásticas. Geralmente, esses são os únicos documentos que eles têm para passar pelos postos de controle do aeroporto até seus destinos finais nos Estados Unidos. Os papéis muitas vezes com orelhas de cachorro podem ser críticos para se locomover.

Um caso de imigração pode levar anos e o sistema pode ser confuso, especialmente para imigrantes que sabem pouco inglês e podem precisar trabalhar com uma série de agências governamentais, incluindo o ICE e os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA, que emitem autorizações de trabalho e green cards. Os tribunais de imigração dos EUA são supervisionados pelo Departamento de Justiça.

Gregory Z. Chen, diretor sênior de relações governamentais da Associação Americana de Advogados de Imigração, disse que os imigrantes foram erroneamente aos escritórios do ICE em vez do tribunal para audiências agendadas que eles perderam como resultado. Ele disse que, se a privacidade dos imigrantes for protegida, o cartão pode ser útil.

“Se o ICE usar essa nova tecnologia para permitir que não cidadãos façam check-in com o ICE, ou relatem informações sobre sua localização e endereço e recebam informações sobre seu caso – onde podem ser suas audiências judiciais, quais os requisitos pode ser que eles cumpram a lei – essa seria uma abordagem bem-vinda”, disse Chen.

Não ficou claro se o TSA (Administração de Segurança de Transportes) do DHS aceitaria os cartões para viagens ao aeroporto ou se empresas privadas os considerariam válidos.

Os Estados Unidos não têm um cartão nacional de identificação com foto. Os residentes, em vez disso, usam uma variedade de cartões para provar a identificação, incluindo carteiras de motorista, carteiras de identidade estaduais e carteiras de identidade consulares. O que constitui uma identidade válida é muitas vezes determinado pela entidade que procura verificar a identidade de uma pessoa.

Talia Inlender, vice-diretora do Centro de Lei e Política de Imigração da Universidade da Califórnia, faculdade de direito de Los Angeles, disse estar cética de que usar um cartão para acessar documentos eletrônicos simplificaria o processo para imigrantes, especialmente aqueles que navegam no sistema sem um advogado, e questionou se o cartão tem tecnologia que poderia ser usada para aumentar a vigilância governamental de imigrantes.

Mas ter um documento de identidade pode ser útil, especialmente para imigrantes que precisam viajar dentro dos EUA, disse Inlender.

“Muitas pessoas estão fugindo da perseguição e tortura em seus países. Eles não estão aparecendo com a papelada do governo”, disse Inlender. “Ter uma forma de identificação para poder se mover ao longo da vida diária tem o potencial de ser uma coisa útil.”

Isso deixou alguns legisladores republicanos preocupados com o fato de os cartões poderem induzir mais imigrantes a vir para os EUA ou buscar acessar benefícios aos quais não são elegíveis. Um grupo de 16 legisladores enviou uma carta na semana passada ao ICE levantando questões sobre o plano.

“O governo está agora planejando outra política imprudente que exacerbará ainda mais essa crise em andamento”, dizia a carta.