O Internal Revenue Service (IRS) apresentou uma proposta para restringir o acesso de determinados imigrantes à parcela reembolsável de quatro créditos tributários federais. A medida ainda não está em vigor e vai passar por consulta pública antes de finalizada.
A mudança atingiria o Child Tax Credit, Earned Income Tax Credit, American Opportunity Tax Credit e Adoption Tax Credit. Esses benefícios podem reduzir o imposto devido e, em alguns casos, gerar um pagamento ao contribuinte quando o valor do crédito supera a dívida tributária.
Pela proposta, só cidadãos americanos e grupos de imigrantes considerados elegíveis pela lei federal, como residentes permanentes, refugiados e pessoas que já receberam asilo, poderiam receber essa diferença como reembolso.
Entre 200 mil e 700 mil contribuintes podem ser afetados, segundo estimativa do governo. A restrição representaria uma redução de $700 milhões a $2,6 bilhões em créditos pagos. Em declarações conjuntas, bastaria que um dos cônjuges tivesse status elegível para que a família pudesse receber o valor reembolsável.
A proposta fica aberta a comentários públicos por 45 dias, e uma audiência está marcada para 14 de outubro. Caso seja finalizada ainda este ano, a mudança pode atingir as declarações referentes a 2026, apresentadas em 2027.
