Quem mora no estado tem que ficar de olho nas novas regras e evitar problemas com a justiça
DA REDAÇÃO COM WPBF e OCALA POST
Prefeitura de Tallahassee
Moradores do estado da Flórida precisam ficar atentos às novas leis que entraram em vigor no dia 1° de outubro. Ao todo são 32, sendo algumas polêmicas e que podem gerar muita discussão entre os moradores.
Veja abaixo algumas das novidades do sistema jurídico do estado:
1 – Parasailing
A partir de agora os esportes aquáticos terão área reservada. O piloto responsável pelo barco também precisa provar que tem seguro e carteira de piloto emitida pela Guarda Costeira americana se quiser continuar neste ramo de atividade.
2 – Testemunhas em caso de abuso sexual
Juiz pode impor limites no depoimento, em corte, de pessoas testemunhas de caso que envolvam violência sexual contra menores de 16 anos. A lei também aumenta os anos de prisão para pedófilos.
3 – Mudança de nome
Pessoas que foram julgadas culpadas em caso de pedofilia vão ter mais dificuldade para mudar de nome.
4 – Fraude nos benefícios públicos
Quem usar de má fé e requerer benefícios públicos pode responder criminalmente pelo que lesou o governo.
5 – Tráfico humano
Nova lei dá mais poderes à justiça para processar pessoas acusadas de tráfico humano. Por outro lado, vai oferecer mais apoio às vítimas, principalmente se houver caso de abuso sexual.
6 – Violência contra criança
Mesmo antes de nascer a criança tem direitos. Qualquer pessoa que indiretamente provocar uma situação que venha a machucar e ou causar a morte de um feto vai responde pela ação criminalmente.
7 – Violência na escola
Muda a classificação dos casos de violência envolvendo funcionários do sistema escolar na Flórida e adolescentes. Casos terão classificação mais severa.
8 – Menor infrator
Pessoas com menos de 18 anos que forem consideradas culpadas de assassinato ou tentativa de assassinato poderão ter a chance (se o juiz assim definir) de cumprir 40 anos de prisão. A outra opção é prisão perpétua.
9 – Material médico
Empresas que vendem e ou distribuem gás para equipamentos médicos terão que obter uma licença para continuar operando.
10 – Roubos
Pessoas acusadas de roubo em condados diferentes de onde moram não mais poderão sair da prisão sob fiança para responder o processo em liberdade.
11 – Prescrição médica
Prescrever remédios controlados vai ficar mais díficil na Flórida. Uma emenda tornou a lei de 2010 ainda mais restrita. A partir de agora clínicas só poderão prescrever medicamentos suficientes para 3 dias em caso de emergência, e 30 dias se o paciente for cliente contínuo.
12 – Racha
A partir de agora motoristas pegos em flagrante durante rachas em ruas públicas pagarão mais caro pela multa e podem ter a carteira suspensa por quatro anos.
13 – Ameaças pela mídia social
Usar Facebook, Twitter e ou qualquer mídia social (incluindo também emails anônimos) agora é crime na Flórida. Lei foi criada depois que uma adolescente de 13 anos se matou em Polk County. Ela foi vítima de bullying por parte dos colegas de classe que usavam o Facebook para ameaça-la.
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