Governador da Flórida assina lei “mais dura do país” contra protestos violentos

Nova política "anti mob"aumenta punições para delitos cometidos durante protestos, em alguns casos, a pena pode chegar a 15 anos de prisão. Grupos de direitos humanos consideram a legislação um ataque à liberdade expressão, de reunião e de associação pacífica

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Ron DeSantis durante assinatura do projeto de lei em Tallahasee (foto: reprodução Florida Channel)

O governador Ron DeSantis assinou nesta segunda-feira (19), a lei HB1 também conhecida como “anti mob” que ele chamou de “a mais dura do país” contra manifestações consideradas violentas.  

A legislação foi proposta pelo próprio DeSantis em setembro passado, como resposta aos protestos que se espalharam por todos os estados após a morte do afroamericano George Floyd em maio de 2020 pela polícia de Minneapolis.

Embora na Flórida as manifestações tenham sido pacíficas em sua maioria, a nova política aumenta punições para delitos cometidos durante protestos como agressão a policiais, bloqueio de estradas e rodovias. Em alguns casos, a pena pode chegar a 15 anos de prisão. 

A nova regra também autoriza que donos de imóveis eventualmente danificados durante uma manifestação processem os governos locais. “Queremos ter certeza de que vamos proteger as pessoas de nosso estado, os negócios e as propriedades contra qualquer tipo de máfia ou reunião violenta”, disse DeSantis em Winter Haven antes de assinar o projeto de lei.

Qualquer pessoa que for presa por envolvimento em protestos violentos também  não terá direito a fiança até sua primeira audiência em um tribunal, de acordo com a lei recém-sancionada.

A medida gerou revolta entre grupos de direitos humanos que a consideram um ataque ao direito à liberdade expressão, de reunião e de associação pacífica. Micah Kubic, diretor executivo da American Civil Liberties Union da Flórida, disse: “Para ser claro, o objetivo desta lei é silenciar a dissidência e criar medo entre os que querem ir às ruas lutar por justiça.”

A comissária de Agricultura Nikki Fried, do Partido Democrata, falou em uma entrevista coletiva em Tallahassee nesta segunda-feira que a “anti mob” é uma ferramenta perigosa para silenciar a oposição política.

“E hoje, governador, você tornou mais difícil para as pessoas em nosso estado que querem se levantar contra a injustiça e fazer mudanças na sociedade”, disse Fried. “Todos nós não estaríamos aqui hoje se não fosse por nossos antepassados e as pessoas que protestaram de antemão. Levantando-se contra a injustiça”, falou.

As organizações civis que não apoiam a lei prometeram encaminhar uma representação às Nações Unidas contra o governador Republicano.