Medidas que entraram em vigor referem-se a drogas, crimes sexuais e educação, entre outros assuntos
A partir do dia 1º de julho, 122 novas leis entraram em vigor na Flórida, depois de promulgadas pelo governador Charlie Crist. As medidas faziam parte de um pacote de 156 projetos aprovados pela câmara de representantes e senado estaduais e abrangem temas como educação e punições mais severas a crimes sexuais e tráfico de drogas.
Uma delas – a Lei H0745 por exemplo – pune com créditos mais caros os estudantes de universidades estaduais que demoram a se formar. A explicação para tal iniciativa diz respeito ao alto custo acarretado por estes alunos aos cofres públicos, aproximadamente 62 milhões de dólares por ano letivo, segundo o escritório do Programa de Políticas e Resposabilidades do Governo (OPPAGA, na sigla em inglês).
Mas as principais mudanças são referentes aos crimes cometidos no estado. Os adultos acusados por crimes sexuais praticados contra crianças de até 12 anos, de acordo com a nova legislação, podem ser condenados à prisão perpétua, em caso de reincidência. Para os condenados pela primeira vez, o período de detenção pode chegar a 25 anos.
Nesse sentido, a Flórida também tornou-se o primeiro estado americano a aprovar uma lei em favor das crianças vítimas de pornografia infantil, garantindo às famílias destes menores a possibilidade de reparação por danos através de ações na Justiça. “A Flórida tem liderado a luta contra a pronografia infantil há vários anos no país e, com a nova legislação, avançamos um pouco mais nesse objetivo”, justificou o procurador-geral do estado, Bill McCollum.
Outra medida importante é a chamada Lei de Erradicação de Cultivos Caseiros de Maconha. O novo texto reduz de 300 para 25 unidades a quantidade de plantas cannabis sativa requeridas para que uma pessoa possa ser processada judicialmente pelo plantio ilegal, um crime de terceiro grau. Em caso de presença de crianças ou adolescentes na casa onde a droga foi plantada, o crime passa a ser considerado de primeiro grau, elevando com isso a pena de reclusão do praticante.
Sugerida por um aluno do ensino médio (Middle School) de Miami, outra lei facilita a doação de alimentos por parte de restaurantes e outros estabelecimentos, sem o perigo de um possível processo. Jack Davis, o estudante em questão, reparou que durante uma estadia em um hotel da Flórida as sobras das refeições eram jogadas fora porque o proprietário recusava-se a doá-las, com medo de ações na justiça – e isso era uma prática comum entre os donos de negócios.
Foi então que ele teve a idéia de escrever para a senadora democrata Nan Rich, que apresentou a proposta em plenário. “Me incomodava ver tanta comida sendo jogada fora, enquanto poderíamos fazer a diferença”, explicou Jack, de 11 anos de idade. Ao promulgar a lei, o governador enfatizou a importância da mesma. “O Departamento de Agricultura dos EUA calcula que cerca de 36 milhões de pessoas vão para a cama com fome no nosso país, sendo que 12 milhões delas são crianças”, disse Crist, feliz com a iniciativa.
