Essa é uma medida que visa diminuir fraudes na emissão de Drivers Licenses no estado do New México. O governo estadual havia iniciado há algum tempo uma investigação, pois suspeitava que muitos residentes em outros estados aproveitaram a permissão estadual para tirar a carteira de motorista e criaram laços fictícios de residência para se beneficiar da medida.
A justiça, atendendo a um pedido de processo movido por associações que lutam pelos direitos dos imigrantes, bloqueou as investigações. Mas, na semana passada, a juíza Sarah Singleton deferiu favoravelmente para que o governo estadual continue as investigações e cancele as carteiras de motorista das pessoas que não forem capazes de comprovar sua residência no estado.Das mais de 10.000 notificações enviadas pelo departamento de Drivers Licenses, cerca de um terço foram devolvidas como não entregues.
A decisão da juíza baseia-se no fato de não haver nenhum constrangimento para o portador de uma carteira de motorista comprovar que reside no estado, por isso não há base para manter as investigações.
O Legislativo estadual aprovou uma lei permitindo aos imigrantes indocumentados tirarem carteira de motorista em 2002. A ação no tribunal foi apenas o mais recente movimento de uma longa batalha da governadora Suzana Martinez para revogar ou bloquear esse direito, em função das fraudes.
Após a decisão, o porta-voz do governo, Scott Darnell Martinez emitiu esta declaração:
A decisão do tribunal reconhece que casos graves de possíveis fraudes foram descobertos como resultado do programa de certificação de residência, e que esses casos merecem uma investigação aprofundada. Cerca de um terço das cartas enviadas foram devolvidas como não entregues, com muitos indicando que o endereço usado para obter sua carteira de motorista nem sequer existia e os endereços de algumas casas ou empresas tinham sido roubados, para que alguém que nunca viveu lá pudesse requerer uma carteira.
O tribunal continuará a verificar o programa de certificação em geral, mas a governadora está tão empenhada como nunca para garantir a segurança de New México. Por isto, ela quer a revogação da lei que concede carteiras de motorista a imigrantes ilegais, a fim de evitar que não-residentes venham para o nosso estado e, de forma fraudulenta, obtenham seus documentos.
