Governo anuncia nova regulamentação do DACA

Biden disse que um nova norma de Ação Diferida para os Jovens que Chegaram na Infância (DACA) deve proteger os jovens inscritos dos desafios legais feitos pelos republicanos

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A nova regulamentação procura eliminar as incorreções detectadas pela norma editada pelo governo de Barack Obama em 2012 (Foto: npr.org)
A nova regulamentação procura eliminar as incorreções detectadas pela norma editada pelo governo de Barack Obama em 2012 (Foto: npr.org)

O governo Joe Biden anunciou esta semana uma nova regra para Ação Diferida para os Jovens que Chegaram na Infânciade 2012 (DACA), que entrará em vigor no final de outubro.

O novo regulamento reescreve o ato de 2012 com o objetivo de eliminar os erros cometidos pelo então governo de Barack Obama, a quem os republicanos acusam de ter violado a Lei de Procedimento Administrativo (APA) ao não publicar a tempo a norma no registro federal e não considerar o comentário do público americano.

Atualmente DACA evita a deportação de pouco mais de 600 mil jovens indocumentados que chegaram ao país antes de completar 16 anos e estavam no território americano antes de 15 de junho de 2007.

A proteção também outorga a eles uma autorização temporária de trabalho renovável a cada dois anos.

As solicitações de proteção de outros 82 mil dreamers que se registraram pela primeira vez no último ano permanecem nas mãos do Escritório de Cidadania e Serviços de Imigração (USCIS) mas estão proibidas de ser processadas por determinação de um juiz federal em resposta a uma ação judicial solicitada em 2021 por nove estados encabeçados pelo Texas, todos eles governados por autoridades republicanas.