A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou avaliar uma proposta do presidente Joe Biden que torna crime o incentivo à imigração ilegal para os Estados Unidos. A medida já havia sido apresentada anteriormente, mas esbarrou na Primeira Emenda da Constituição americana, que trata da liberdade de expressão.
Os magistrados concordaram em reabrir as discussões sobre o assunto após a administração do democrata culpar o Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA por invalidar uma parte importante da legislação que proíbe encorajar indivíduos a “vir, entrar ou residir” nos Estados Unidos de forma irregular.
Em 2020, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito derrubou as acusações contra Helaman Hansen, um morador de Sacramento, cidade da California, que induziu mais de 400 estrangeiros a entrarem sem visto no país. Através da sua empresa, Hansen prometia a cidadania americana por meio de um programa de “adoção de adultos”.
Na época, ele foi condenado a 20 anos de cadeia, mas seus advogados entraram com recurso no Tribunal de Apelações, derrubando a sentença condenatória com base na Primeira Emenda.
“Hansen cobrou até US$ 10.000 de cada indivíduo, embora “soubesse que as adoções de adultos que ele anunciava não levariam à cidadania americana”, disse uma fonte da Casa Branca ouvida pela agência Reuters.
A Suprema Corte vai avaliar o caso novamente em junho de 2023.
