Governo encerra formalmente a política do “fique no México” a solicitantes de asilo

Departamento de Homeland Security (DHS) se comprometeu, ainda, a resolver casos pendentes de asilo em no máximo 300 dias

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Secretário do Department of Homeland and Secuity do governo Biden, Alejandro Mayorkas (foto: wikimedia)
Secretário do Department of Homeland and Secuity do governo Biden, Alejandro Mayorkas (foto: wikimedia)

O Secretário do Departamento de Homeland Security, Alejandro Mayorkas, anunciou esta semana o fim da política que forçava que solicitantes de asilo ficassem no México para aguardar por audiências.

O documento de sete páginas do DHS acaba com o denominado “Migrant Protection Protocols”, que desde janeiro de 2019 mandou 70 mil solicitantes de asilo esperarem por audiências no México. Essa é uma promessa de campanha do presidente Joe Biden, que agora foi encerrada permanentemente.

Mayorkas disse que manter ou modificar essa política “não condiz com os princípios da administração atual.

Ativistas da causa comemoraram a decisão dizendo que essa política de mandar imigrantes para o México, nada mais era que uma deportação sumária disfarçada de política. “A grande maioria não esperava no México por falta de condições e nunca apareciam para as audiências imigratórias”, disse Judy Rabnotivz, representante da ACLU. “Esta é uma grande vitória. Forçar imigrantes a esperar no México era cruel e ilegal”

O deputado Democrata Bennie Thompson elogiou a medida. “Essa política era uma mancha na história deste País, que tem tradição em proteger refugiados e solicitantes de asilo”.

Agilidade nos processos

Mayorkas anunciou, ainda, que famílias que chegam pelo México terão os casos processados com maior agilidade e rapidez.

De acordo com o plano, famílias interceptadas na fronteira já terão os pedidos processados para que seja determinado se elas podem ficar nos EUA ou se serão imediatamente deportadas.

O DHS designou juízes de imigração para processar especificamente esses casos em tribunais de Denver, Detroit, El Paso, Los Angeles, Miami, Newark, New York, San Diego, San Francisco e Seattle. As decisões sobre casos de asilo serão emitidas em no máximo 300 dias, segundo informou o DHS em nota. “Cada caso será observado com justiça e comprometimento”, informa o comunicado.